Frei Anastácio: Varandas reafirma na AL que terceirização da saúde é ilícita,inconstitucional e imoral
“A terceirização da saúde é imoral, inconstitucional e ilícita. A declaração foi dada pelo procurador do Ministério do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, durante audiência pública da CCJ, Comissão de Constituição Justiça e Redação, realizada na Assembléia Legislativa.
“É admissível sistema de parceria com o setor privado através de convênios” disse Varandas, citando voto do ministro Carlos Ayres de Brito, que considerou inconstitucional a legislação que trata da terceirização de serviços essenciais como Saúde e Educação.
Varandas divulgou parte de uma auditoria federal feita no Hospital de Trauma sob a gestão da Cruz Vermelha. Segundo ele, existem mais de 200 carteiras de trabalho retidas, existe também sonegação e atraso no recolhimento do FGTS, além de carteiras de trabalho não assinadas.
Bate boca e fuga da audiência
A audiência chegou a ser aberta no auditório João Eudes.Mas, como havia muita gente e o procurador Eduardo Varandas queria usar o data show para apresentar dados,foi transferida para o plenário principal, com autorização do presidente da Assembléia, Ricardo Marcelo.Houve bate boca entre deputados de oposição e parlamentares da base do governo que não queriam participar da audiência no ple´nário principal.Depois disso, o deputado Adriano Galdino e o secretário de saúde do estado,Waldson de Souza, que estavam presentes no auditório João Eudes e chegaram a fazer parte da mesa, se recusaram a participar da audiência no plenário principal, que já estava lotado de pessoas, com faixas e cartazes, que vieram protestar contra a terceirização da saúde.
Para o deputado Frei Anastácio, a “fuga” do secretário de saúde e do representante da Cruz Vermelha representa um desrespeito ao Poder Legislativo e ao povo da Paraíba. “A Assembléia não pode deixar isso passar sem tomar nenhuma posição. Eles foram convocados e podem responder judicialmente por isso”, disse Frei Anastácio.
0 comentários:
O seu comentário é sua total responsabilidade.