Frei Anastácio apresenta projeto de lei que beneficia agricultor dono de moto

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, que propõe a concessão de desconto de 50% no pagamento de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os agricultores que possuem motocicleta de até 150 cilindradas.

“Somos conhecedores da importância desse tipo de veículo para o pequeno trabalhador rural, uma vez que não dispõem de opções de transporte para se deslocar para as cidades circunvizinhas e mesmo para seus roçados. As motocicletas têm sido a opção da grande maioria das famílias do campo”,argumentou o deputado.

Segundo Frei Anastácio, o projeto irá beneficiar a motocicleta com tempo de uso de até cinco anos, datada de sua fabricação. Como forma de assegurar o benefício, o trabalhador rural deverá ter filiação ao respectivo sindicato por no mínimo três anos.

O deputado explica que o presidente do sindicato de trabalhador rural ficará responsável pela emissão da declaração de filiação do agricultor à entidade classista. 

“Evidentemente que sob o mesmo presidente deverá recair todas as conseqüências civis e criminais sob a emissão de possível declaração fraudulenta. Se for comprovado que o sindicato concedeu declaração sem os pré-requisitos estabelecidos,o presidente do sindicato vai responder pelos seus atos”,destacou.

De acordo com o projeto de lei, o sindicato deverá manter mensalmente junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, relação atualizada com informações pormenorizadas sobre seus filiados. “Espero que a Assembléia aprove esse projeto É uma forma de incentivar a atualização do pagamento do IPVA dos trabalhadores rurais e, ao mesmo tempo, proporcionar a essas famílias que substituíram o jumento pelas motos,uma forma de manter seu transporte em dia”,disse Frei Anastácio.

Assessoria.