Frei Anastácio diz que governo do estado está maquiando dados sobre gastos para passar boa imagem para o povo

O governo do estado está maquiando o relatório de gestão fiscal, excluindo as despesas com ativos, inativos, pensionistas e o valor referente ao imposto de renda retido na fonte, para dizer que está livre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LTF). A afirmação é do deputado estadual Frei Anastácio (PT), em relação ao relatório de gestão fiscal do último quadrimestre divulgado pelo governo, na semana passada.

 O parlamentar argumenta que o governador está usando duas metodologias para passar uma boa imagem para a população “Existem duas metodologias adotadas pelo governo estadual paramostrar o comprometimento da receita corrente líquida, com despesas de pessoal do poder executivo. Uma segue a risca o que determina a lei de responsabilidade fiscal, incluindo todos os gastos com pessoal. E a outra toma por base os pareceres normativos do Tribunal de Contas 77/2000 e 05/2004 que excluem das despesas com ativos, inativos e pensionistas o valor referente ao imposto de renda retido na fonte, e também exclui os gastos totais com inativos e pensionistas”, disse o deputado.

O parlamentar observa que uma coisa interessante, é que, nas notas explicativas divulgadas pelo governo, junto aos relatórios, sempre se apresentou em primeiro plano o percentual de comprometimento de acordo com o que o tesouro Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige. “Entretanto, no momento em que o governo extrapolou os limites ditados pela lei, ou seja, nesse último quadrimestre, adotou a metodologia preconizada pelo tribunal de conta estadual, que não contabiliza; o imposto de renda retido na fonte, encargos patronais e pensionistas e inativos. Isso é gasto de toda forma e tem que ser contabilizado”, disse.

Frei Anastácio afirma que atualmente, pela primeira metodologia, as contas aparecem em desacordo com os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando ao final de abril de 2012 com um comprometimento de 49,9%, acima do limite prudencial de 46,55% e do máximo de 49%. “Mas de forma inusitada o governo apresenta em suas explicações um percentual de 43,11% - baseada nos pareceres do tribunal de contas – buscando demonstrar, assim, que os seus gatos com pessoal estão de acordo com a LRF”,denuncia.

O petista observa-se que o governo usou o artifício da contabilidade adotada pelo Tribunal de Contas para, na verdade, mascarar o aumento exorbitante aplicado aos gastos com pessoal. Mas fica a pergunta: para onde foi esse aumento.

Assessoria.