MP de Santa Luzia alerta para proibição das práticas de rinhas

A promotora de Justiça de Santa Luzia Drª Carmem Eleonora da Silva Perazzo assinou recomendação destacando a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) proibindo terminantemente a prática de rinhas de animais.

Ficando, portanto recomendado a qualquer pessoa ao tomar conhecimento das práticas comunicar a autoridade policial para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A promotora também encomendou as prefeituras de Santa Luzia, Junco do Seridó, São José do Sabugi, Várzea e São Mamede que criem políticas públicas de proteção ao Meio Ambiente e que expeçam uma Legislação Municipal que determine multa aos infratores.

Vale Fm