Frei Anastácio quer que Assembléia promova debate sobre projeto da PBprev, antes de colocar em votação

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) quer que a Assembléia Legislativa discuta com as entidades representativas dos servidores do Estado, o projeto de lei nº 1.127/2012, de autoria do poder executivo paraibano, que prevê entre outras coisas, alterações na lei 7.517/2003, incluindo uma contribuição incidente sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pela PBPrev. “Apesar de negarem isso, o texto da lei deixa essa interpretação. Por essa e outras razões, é preciso que o projeto de lei seja discutido com os servidores do estado que serão afetados diretamente por essa e outras mudanças”, disse o deputado.Segundo Frei Anastácio, as novas regras devem aumentar o percentual de contribuições previdenciárias, mensais e obrigatórias, do estado, de 18% para 22% sobre o valor total da folha de pessoal, excluídas apenas as parcelas não integrantes da base de contribuição. De acordo com o projeto, fica mantido o percentual de 11% sobre a contribuição mensal e obrigatória: dos militares, servidores estatutários estáveis, estabilizados, dos admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 4 de outubro de 1988.

O deputado afirma que essas regras valem também para os ocupantes de cargos em provimento efetivo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual, das autarquias e fundações estaduais, dos órgãos de regime especial e das instituições de ensino superior estaduais.

“Essas são algumas das interpretações e entendimento sobre o projeto de lei enviado à Assembléia pelo governo do estado, em caráter de urgência. E ai está o problema, aprovar um projeto que está gerando tanta discussão e dúvidas em caráter de urgência, sem debate com quem será afetado diretamente, não é justo”, disse.

Segundo Frei Anastácio, o governo do estado age sempre assim: quando é matéria polêmica que traz algum prejuízo para categorias de servidores, ele pede urgência para tentar passar rápido. “Mas, nós vivemos num país democrático. Não é dessa forma que se deve agir. Eu defendo um amplo debate em Audiência pública, ou sessão especial, para tirar todas as dúvidas. E isso tem que ser feito com a participação de representantes do governo do estado, Assembléia Legislativa e servidores públicos estaduais”, destacou.

Assessoria.