MP recomenda que prefeituras do Vale proíbam a comercialização de loteamentos
O Ministério Público de Santa Luzia resolveu recomendar aos prefeitos do Vale do Sabugi, das cidades de Santa Luzia, Várzea, São Mamede, Junco do Seridó e São José do Sabugi, através da recomendação 10/2012 que os loteamentos existentes na região sejam impedidos de comercializarem.
O MP sugere ainda que sejam retirados todos os anúncios publicitários existentes até que os empreendedores obtenham a regularização dos loteamentos, conforme a lei existente e necessária.
Sertão 1
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