MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ABSOLVE FREI ANASTÁCIO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) comunicou hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, que foi absolvido da condenação da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa impetrada pelo Ministério Público Federal - CG, por suposto ato de improbidade quando ele era superintendente do INCRA. O líder da bancada do PT, na Assembleia, Anísio Maia, ocupou a tribuna para elogiar a atuação de Frei Anastácio que tem mais de 30 anos de luta em defesa dos mais necessitados.

“A justiça foi feita. A acusação de que eu teria me negado a responder ofícios do Ministério Público caiu por terra. Ficou patenteado na sentença proferida pelo juiz federal, João Bosco Medeiros de Sousa, da Primeira Vara, da Capital paraibana, a minha mais absoluta inocência, ante a tudo que foi apresentado nos autos”, disse o deputado.

A denúncia era de que Frei Anastácio teria, enquanto superintendente do INCRA, se recusado, a encaminhar informações técnicas indispensáveis à instrução de procedimentos extrajudiciais junto a Procuradoria da Republica. “Mas, restou a convicção do magistrado de que não houve dolo ou culpa em minhas iniciativas”, ressaltou o deputado.

O parlamentar lembrou que os problemas ocorridos nos projetos de assentamento Sítio e Manoel Bento, que deram origem a processos judiciais,administrativos eram anteriores aos ofícios enviados pelo ministério público. Segundo ele, enquanto superintendente do INCRA, dando continuidade à apuração administrativa das irregularidades nos assentamentos descritos, determinou que essas denúncias fossem realizadas de maneira mais rigorosa possível, justamente, para comprovar a intenção em elucidar todos os fatos ilegais por ventura existentes.

“Em minha gestão foram criadas comissões especificas para apurar as possíveis irregularidades nos assentamentos já qualificados. Justamente por agir de maneira tão contundente e dentro de todos os parâmetros da legalidade, virei alvo das pessoas envolvidas no objeto das tais irregularidades. Quiseram atingir minha imagem de gestor e de homem público. Não conseguiram. A verdade tarda, porém, não falha. Mentiras foram ditas e repetidas como forma de virar verdades, porém, não sustentaram seus fundamentos diante da apuração da justiça”, disse o deputado.

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