APOIADO: Acordo entre TJPB, CNJ orienta a presença da Justiça nas comarcas

O Estado da Paraíba é sede de um projeto-piloto denominado “Presença do Juiz na Comarca”, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça da Paraíba e diversos órgãos estaduais e federal, partes de uma relação processual.

O termo de cooperação foi assinado na tarde desta quarta-feira (31) e contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, do STJ.

Na ocasião, ele disse que o projeto tem por objetivo dar mais celeridade às audiências e resulta numa presença mais efetiva dos juízes e dos demais órgãos parceiros nas comarcas.

De acordo com o convênio assinado, o projeto também consiste em ampliar o número de audiências nas comarcas e implantar mutirões de audiências entre os dias 26 de novembro de 2012 e 05 de abril de 2013, tendo como meta o zeramento das audiências pendentes.

Outro objetivo será também a antecipação das audiências e ainda fixação do prazo de 60 dias entre a designação e a realização, a partir do dia 5 de abril do próximo ano.

Em entrevista coletiva à imprensa paraibana, o ministro destacou que existe uma cultura no Brasil, que permite a ausência do magistrado em sua comarca. Lembrou que a Paraíba foi escolhida por já existir no estado a consciência de que o juiz tem que residir na comarca.

“A partir de hoje, com a fiscalização do Ministério Público, OAB, jurisdicionados e da própria imprensa, o número de juízes faltosos no país deve diminuir”, disse.

Ele explicou que o projeto não traz benefícios ou incentivos ao magistrado, se tratando apenas do cumprimento de uma obrigação.

Em relação à situação de juízes com acúmulo de funções e comarcas, o ministro Francisco Falcão explicou que este é um problema que terá de se resolvido com concursos públicos, para lotação de todas as comarcas.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que os juízes do Poder Judiciário da Paraíba têm procurado cumprir suas obrigações, e o exemplo são os bons resultados em números de produtividade na média nacional, se colocando em primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte, sendo o primeiro mais produtivo na região Nordeste.

Para isso, está buscando ampliar sua estrutura para atender às necessidades dos jurisdicionados, a exemplo dos novos juízes nomeados este ano.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, a partir do momento em que a Ordem participa e apóia um projeto desta natureza, demonstra seu compromisso com o país.

“É importante que o juiz seja referência numa comarca e não, um estranho ou visitante, pois isso terá um reflexo direto na vida dos cidadãos, além de significar menos demora no julgamento dos processos”, afirmou.

Também o corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, disse que o MP, dentro de sua autonomia, fará todos os esforços para cumprir as metas que estão sendo programadas.

“Esperamos desenvolver as atividades da melhor maneira possível, junto aos demais atores envolvidos, para melhor efetividade e entrega da prestação jurisdicional”, declarou.

Além do CNJ e TJPB, o convênio conta com a parceria da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado, Conselho Federal da OAB e Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Paraíba.

Ascom com Blog São Mamede 1