Frei Anastácio critica baixo investimento do governo na criança e adolescente

O deputado estadual Frei Anastácio disse, hoje (19), que o governo do estado executou apenas 35,5% das despesas com custeio destinadas ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundesc), este ano. “Isso é um absurdo e mostra que o atual governo não está dando a atenção devida às questões que envolvem as crianças e adolescente do nosso estado”, disse o deputado.

Frei Anastácio, que é o representante da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual da Criança e Adolescente, disse que em 2012 foi estimado para o fundo um orçamento de R$ 2,02 milhões. Sendo o valor de R$ 1,7 milhão destinado às despesas com o custeio do fundo, e R$ 283 mil para despesas com investimento.

“Analisando a execução desse orçamento, de janeiro a outubro de 2012, percebe-se uma total falta de compromisso do poder executivo com as ações e metas ligadas às crianças e adolescentes do estado. Uma das ações que contemplam os projetos do Fundo para 2012 é o Gerenciamento das Políticas Públicas para cinco mil crianças e adolescentes. Esse gerenciamento teve um orçamento de R$ 59 mil, previsto para o referido ano, valor bem aquém do ideal para sua manutenção e teve zero por cento de aplicação”, disse Frei Anastácio.

Outra ação formulada pelo Fundo para 2012 é a Manutenção do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente que teve um orçamento anual estimado no valor de R$ 94 mil. Essa ação visa manter o conselho estadual de direitos da criança e do adolescente e promover ações junto aos conselhos tutelares e aos demais autores, ligados aos sistemas de garantias desse direito. “Mas,de janeiro a outubro, teve apenas 15,5% do seu orçamento executado, ou seja, foram aplicados apenas R$14.566 mil”, disse o deputado.

“Uma terceira ação é a promoção de ações voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes que teve um orçamento anual previsto em R$ 1,8 milhão. Essa iniciativa tem como meta promover ações voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes dos 223 municípios da Paraíba. Quanto a sua execução, nota-se que nos dez primeiros meses de 2012, apenas 33,74% desse orçamento foi executado”, relatou.

Uma última ação pertencente às atividades do Fundo é a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na gestão da Política de Assistência Social no Estado da Paraíba. Essa iniciativa teve um orçamento anual estimado para 2012 no valor de R$ 56 mil reais. Mas, a execução foi de apenas 7,86%”, disse o deputado.

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