TRF derruba condenação de improbidade administrativa contra Frei Anastácio

O Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, absolveu o deputado estadual Frei Anastácio do crime de improbidade administrativa, apontado através de ação imposta pelo Ministério Público Federal paraibano. O julgamento foi na semana passada.

O juiz da 4ª Vara Federal da Fazenda Pública havia julgado procedente a ação para condenar o deputado com a perda da função pública, que ocupava no Incra, suspensão  dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, pagamento de multa civil de 30 vezes o salário que ele recebia no Incra e impedimento de contratar como poder público pelo prazo de três anos.

Segundo o advogado de defesa de Frei Anastácio, Noaldo Belo, o TRT derrubou todas as penas mantendo apenas uma, que foi o pagamento da indenização. Mesmo assim, o valor que seria de 30 vezes o salário que Frei Anastácio recebia no Incra, foi reduzida para cinco vezes o valor do salário mínimo. “Nós já estamos recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça para também derrubar essa multa”, disse Noaldo.

A condenação de Frei Anastácio pela Justiça Federal da Paraíba havia acontecido sob a alegação de que ele, quando era superintendente do Incra, não teria respondido a ofícios enviados pelo Ministério Público Federal.

“Eu tinha certeza de que a justiça seria feita. Nunca roubei, nem irei roubar um centavo de ninguém. Ser condenado com penas tão severas, sob alegação de não responder a ofícios, seria uma afronta diante de tantos delitos graves impunes que pairam pelo nosso país, sobretudo, no que se refere à luta pela terra, onde a impunidade campeia”, disse Frei Anastácio, que se recupera em casa, de duas cirurgias: uma de hérnia de disco e outra de próstata.

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