Vereador Netto Lima Apresenta Requerimento que Beneficia os ACS e ACE de Santa Luzia, Confira:

Na última sessão da câmara de vereadores de Santa Luzia, no dia 16.08.2013, o vereador Netto Lima (PMDB) apresentou 03 requerimentos de interesse do povo Santa luziense.

1 - Requerendo do executivo municipal, que seja incorporado aos vencimentos dos ACS e ACE o adicional de insalubridade. AGORA É OS ACS e ACE SE REUNIREM COM O PREFEITO E PEDIREM QUE ELE INCORPOREM A GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS.

2 - Requeri que fosse enviado ofício ao executivo Municipal pedindo esclarecimentos à respeito da venda de 01(um) terreno (antiga lavanderia), de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Jônatas Ferreira Tavares, medindo 18,0m de frente, por 13,7m de fundos, bem como o valor da venda e a modalidade usada na mesma e como será aplicado os recursos.

3 - Requeri que fosse enviado ofício ao executivo Municipal pedindo esclarecimentos à respeito da venda da folha de pagamento dos funcionários municipais à Caixa Econômica Federal como: valor da venda e modalidade usada na mesma. 


Veja os Requerimentos:

REQUERIMENTO NO /2013

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Venho através deste, requerer à Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviado um apelo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de implantar o adicional de insalubridade aos vencimentos dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate às Endemias ) conforme a PLS 477/2007 de 15.08.2007 que Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.


JUSTIFICATIVA 

Srs. Vereadores, venho aqui por meio deste, pedir a Vossas. Excelências, a aprovação deste requerimento, por se tratar de uma lei, já aprovada pelo congresso nacional que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e, ao mesmo tempo, contempla essas duas classes trabalhistas tão importantes na prevenção, promoção e na manutenção da saúde da população santaluziense , com o adicional de insalubridade. 


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, 16 de agosto 2013

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José Amâncio de Lima Netto
Vereador - PMDB
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REQUERIMENTO NO /2013

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Venho através deste, requerer à Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviado um ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pedindo esclarecimentos à respeito da venda de 01(um) terreno (antiga lavanderia), de propriedade da municipalidade, localizado na Rua Jônatas Ferreira Tavares, medindo 18,0m de frente, por 13,7m de fundos, bem como o valor da venda e a modalidade usada na mesma.
JUSTIFICATIVA (ORAL) 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, 16 de agosto 2013.

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José Amâncio de Lima Netto
Vereador - PMDB

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REQUERIMENTO NO /2013

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Venho através deste, requerer à Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja enviado um ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pedindo esclarecimentos à respeito da venda da folha de pagamento dos funcionários municipais à Caixa Econômica Federal como: valor da venda e modalidade usada na mesma.
JUSTIFICATIVA (ORAL)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, 16 de agosto 2013.

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José Amâncio de Lima Netto
Vereador - PMDB 

SãoMamede1/Zé Luiz Mineiro

Com Informações Vereador Netto Lima.