São Mamede e mais dez municípios receberão recursos do Governo Dilma para o aumento do Piso da Atenção Básica

Apenas onze municípios paraibanos receberão recursos do Governo Federal para o incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Os beneficiados foram listados no Diário Oficial da União por meio da Portaria 1740/2015.

O montante da verba, R$ 614.870 no Estado, é proveniente das emendas parlamentares e observa o valor máximo, por município, em até 100% do valor total do somatório dos Pisos de Atenção Básica e Variável do Município no ano de 2014.

Na Paraíba receberão os recursos os municípios de Água Branca, Campina Grande, Imaculada, Logradouro, Mari, Mataraca, Patos, Santa Teresinha, São Mamede, Tavares e Teixeira.

Os recursos devem ser aplicados para manutenção de ações da Atenção Básica conforme o escopo da Portaria 2.488/2011. Além disso, fica estabelecido que os recursos de que trata a Portaria não terão natureza plurianual e não poderão ser incorporados aos limites dos respectivos entes beneficiados de forma que os efeitos orçamentários desta Portaria se limitam a este exercício.

O pagamento será executado em seis parcelas em periodicidade de transferência mensal. Os recursos são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Financiamento da Atenção Básica.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para transferência dos recursos financeiros. Depois da utilização do recurso, será necessária uma comprovação da aplicação dos recursos transferidos.

Ela deverá ser apresentada ao Ministério da Saúde e ao Estado, por meio de relatório de gestão, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.

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