Sem cortes: Congresso mantém R$ 28,1 bi do Bolsa Família no Orçamento

A proposta de lei orçamentária para o ano que de 2016, aprovada na noite de quarta-feira (16) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), manteve o valor original dos investimentos no Programa Bolsa Família em R$ 28,1 bilhões.

A proposta de corte de R$ 10 bilhões nos gastos do maior programa social do governo, feita pelo relator do orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), não obteve apoio de nenhum partido. A redução dos custos, caso fosse mantida, poderia atingir até 26 milhões de pessoas beneficiárias.

Ao todo, o orçamento de 2016 prevê despesas federais de R$ 3 trilhões.

O texto final do projeto, com a manutenção dos recursos do Bolsa Família, deve ser votado ainda nesta quinta-feira (17) pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e Senado, que, antes, apreciará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.

A manutenção dos R$ 10 bilhões foi precedida de muita negociação entre relator, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidenta da Comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e demais líderes no colegiado.

O projeto que vai a votação prevê superávit primário de R$ 24 bilhões do governo federal em 2016, e mais R$ 6,5 bilhões dos estados, Distrito Federal e municípios. O projeto orçamentário original chegou ao Congresso com previsão de déficit no valor R$ 30,5 bilhões, agora revertido.

O relatório final estabelece cortes para os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário –, para o Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). A folha do funcionalismo público também foi reduzida em mais de R$ 10 bilhões, de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3.

Ficou assegurado aumento de 20% nos investimentos em relação ao projeto original. Os investimentos das estatais deverão somar R$ 96,8 bilhões em 2016, enquanto os da Seguridade Social e Fiscal em R$ 45,2 bilhões.

O texto projeta salário mínimo no valor de R$ 871,00 a partir de 1º de janeiro. Já o Fundo Partidário passa de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias