"Governo Temer" quer aumentar limite de jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, confira:
A reforma trabalhista que será
proposta pelo governo do presidente Michel Temer aumenta de 8 horas para 12
horas a jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras; o limite
semanal, no entanto, continuará de 48 horas; a informação foi dada nesta quinta
(8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com sindicalistas;
o governo também vai sugerir a permissão para que sejam feitas contratações por
hora trabalhada; a proposta será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional
até o fim deste ano.
247 - A reforma
trabalhista que está sendo desenhada pelo governo do presidente Michel Temer
vai propor o aumento de 8 horas para 12 horas, o máximo permitido para a
jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras. O limite
semanal, no entanto, continuará de 48 horas.
A informação foi dada nesta
quinta-feira (8) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em encontro com
sindicalistas.
O governo também vai sugerir a
permissão para que sejam feitas contratações por hora trabalhada. Nesse caso, o
mesmo trabalhador poderá prestar serviço a mais de uma empresa, mas não poderá
ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho.
A proposta de reforma
trabalhista será encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional até o fim deste
ano.
"Nós vamos ter dois
outros tipos de contrato. Por jornada [modelo atual], por hora trabalhada e por
produtividade", afirmou Nogueira durante reunião da executiva nacional da
Central dos Sindicatos Brasileiros, em Brasília.
De acordo com o ministro, no
caso do contrato por horas trabalhadas haverá pagamento proporcional do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário.
Para justificar as propostas,
ele apontou que há pessoas que não conseguem trabalhar oito horas por dia, ou
seja, no formato atual. "Porque o Estado vai por um jugo em todo cidadão
brasileiro, que todos tem de ter um único regime? Tem de ser formalizado para
fornecer atividade com garantias de ocupação com renda e que seja feliz. De
repente a minha felicidade não é a felicidade do outro", disse.
Nogueira afirmou que o
Ministério do Trabalho vai fornecer o modelo do contrato no regime por hora
trabalhada. "Com esse modelo, vamos tirar o intermediário da relação do
contrato de trabalho. Vamos conseguir estabelecer um modelo onde traga
segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão", acrescentou.
O contrato por produtividade,
informou o ministro, poderá valer, por exemplo, para médicos, que seriam pagos
por "procedimentos". "Não vai tirar direitos. Você acredita que
um médico, que tem um contrato com um hospital, de uma jornada diária de oito
horas, ele trabalha essas oito horas em um único hospital?", questionou.
Ronaldo Nogueira voltou a
dizer que não há "nenhuma hipótese" de o governo propor mudanças no FGTS,
no pagamento do décimo terceiro e nas férias.
BlogSãoMamede1 co 247Brasil
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