Promotoria de Santa Luzia recomenda orientação quanto à aquisição de materiais em escolas municipais e estaduais

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia recomendou aos secretários municipais de Educação dos municípios de São Mamede, Junco do Seridó, São José do Sabugi, Várzea e Santa Luzia que orientem as direções das escolas da rede pública municipal e estadual de ensino, quanto à aquisição de materiais de uso coletivo.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira, a recomendação ocorreu após denúncia noticiada pelo “Portal Corrente.com.br” de que as escolas públicas municipais de Santa Luzia, estavam encaminhando lista de material escolar a ser adquirida pelos pais dos alunos no ato da matrícula, incluindo no material 100 folhas de papel ofício A 4.

Diante dos fatos, a promotora de Justiça recomendou que os secretários devem orientar as direções das escolas municipais e estaduais que solicitem, nas listas de material escolar, apenas materiais de uso individual, sendo veementemente vedada a aquisição de materiais de uso coletivo, a exemplo de papel-ofício e A4, papel higiênico, bastões de cola quente, fitas adesivas, álcool, algodão, rolo de papel, toalha, clips, entre outros.

Ana Grazielle recomendou ainda que as direções escolares municipais e estaduais devem informar aos pais dos alunos que a lista de materiais sugerida tem caráter eminentemente facultativo, não podendo conter itens de uso coletivo.

Caso haja descumprimento da recomendação, serão tomadas as medidas legais necessárias à sua implementação.

Fonte: MPPB