Reunião ordinária do CMDRS teve a participação do Advogado Geral Adjunto

Aconteceu no dia 30/03, quinta-feira, a reunião ordinária do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de São Mamede, com o objetivo de discutir assuntos de interesse dos agricultores, dentre outros assuntos constantes na pauta está o programa Garantia Safra e a avaliação dos cortes de terras.   

Teomar Gambarra, representante da Emater, falou sobre a importância de o agricultor possuir a DAP (Declaração de Aptidão) e quais os critérios para o seu cadastramento. Afirmou que a DAP é um dos maiores documentos para os agricultores, pois lhes garante benefícios, a exemplo de empréstimo em bancos, inclusão no garantia safra e até a exclusão da cobrança do ICMS na conta de energia. Já o Secretário de Agricultura, Damião Pedro falou sobre o corte de terras, reforçou a importância das DAPS e fez um relato divulgando as ações da secretaria nesses últimos três meses no município. 

O encontro contou com a presença do Advogado Geral Adjunto, Dr. Paulo César de Medeiros, que esclareceu dúvidas dos agricultores e falou sobre a composição do conselho, afirmando que atualmente se encontra irregular, tendo em vista o Decreto nº 3508/2000, art. 15, parágrafo único: “O CMDRS manterá a representação paritária entre os membros do poder público municipal e da sociedade civil”. Portanto, faz-se necessário entrar em conformidade com a lei, constando essa participação de 50%, respectivamente. 

Participaram da reunião, Dr. Paulo César de Medeiros, Secretário Damião Pedro, o Presidente do Conselho Givanildo Souza da Silva, o representante da Câmara de Vereadores Berlânio Borburema, o representante da Emater Teomar Gambarra, o assessor da secretaria Genário Soares Pessoa e os agricultores.