Projeto de lei de Frei Anastácio garante isenção de taxas na renovação de carteira de motorista para idosos, confira:

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT),que garante isenção das taxas cobradas pelo Detran aos idosos a partir de 65 anos de idade, na renovação da carteira de motorista. O projeto irá para sanção do governador. “Essa lei será uma ajuda para os idosos que, com o avançar da idade, perdem rendimentos e a vida fica complicada com as doenças”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, dificilmente uma pessoa chega a terceira idade com renda igual, ou superior ao que recebia quando estava na ativa. “Por isso, devemos dar uma atenção especial para essas pessoas que já trabalharam tanto”, ressaltou.

O parlamentar apelou para a compreensão do governador, para que ele sancione o projeto que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. “Acredito que o governador será sensível ao que os 36 deputados aprovaram e consideraram de grande importância”, disse.

Como receber o benefício

Frei Anastácio explicou que se o projeto for transformado em lei, a pessoa beneficiada deverá apresentar documentação comprobatória de idade no ato da solicitação de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A comprovação da idade mínima não excluirá a pessoa beneficiária do cumprimento das demais exigências constantes no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A solicitação do benefício será em formulário próprio expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As despesas decorrentes da execução, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Detran, suplementadas caso necessário.

“Em termos proporcionais, João Pessoa é a terceira cidade do país com maior número de idosos. Dessa forma, uma lei com essa isenção seria muito positiva para ajudar a essa população, que tem pouca atenção dos poderes públicos, e até mesmo, em muitos casos da própria família”, afirmou o deputado.

Assessoria