Nabor faz balanço do seu trabalho parlamentar e anuncia emendas para solução de problemas hídricos no Sertão

O deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), fez uma avaliação do seu trabalho deste ano na Assembleia Legislativa da Paraíba, no Programa Cidade em Debate, da Rádio 102 FM, onde teve onze de seus projetos tornarem-se lei estadual, deu prioridade à questão hídrica, uma vez que a estiagem já se arrasta por sete anos. Ele apresentou emendas para os municípios que compõem a Região Metropolitana de Patos com instalação e recuperação de poços tubulares, com valor orçado em R$ 1.632.637,58. O parlamentar também esteve reunido em audiência com o Secretário de Recursos Hídricos do Estado e com a AESA para agilizar a limpeza do leito do Rio Espinharas, em Patos.  

Nabor Wanderley ainda lutou, este ano, pelo tombamento do Casarão de São José de Espinharas e teve o requerimento aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP). Agora, o parlamentar apresentou emenda no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para a conservação, reforma e adaptação do local.

Ainda na área da cultura, o deputado solicitou o tombamento da Vila Picotes, situada na Zona Rural dos municípios de São Mamede e Quixaba. Ainda em São Mamede, o deputado destinou emenda para climatização de 100% das salas de aula do município, destinação de um ônibus escolar, kit’s de cadeiras, equipamentos de informática. “Ficamos muitos felizes com todo esse trabalho que é destinado a melhoria de vida dos paraibanos. É importante termos o compromisso com os municípios, pois, é uma luta que os prefeitos e os moradores travam e a gente entra nessa luta para conseguirmos recursos e fazer valer o mandato que nos foi confiado”, disse o parlamentar. 

A construção da adutora que irá abastecer o município de Emas foi uma solicitação do parlamentar.  A obra foi anunciada pelo governador e o valor da construção é de R$ 1,7 milhão, com recursos próprios do Estado. 

Durante este ano, Nabor Wanderley viu uma luta sua travada juntamente com a população de São José do Bonfim e prefeita Rosalba Mota, para a construção da Escola Estadual Maria de Lourdes Meira que funciona, atualmente, em local inadequado. A autorização da obra foi anunciada pelo governador Ricardo Coutinho.  

Esse ano, Nabor realizou, por meio da Assembleia Legislativa, Audiência Pública em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que debateu sobre as atribuições aplicadas Projeto de Lei N.º 6.437/2016.  O trabalho dos transportes alternativos no estado da Paraíba também tem sido uma luta do deputado, bem como o retorno da gráfica na 4ª Ciretran em Patos para emissão de CNH’s.   

Leis Estaduais de autoria do deputado Nabor Wanderley

A lei N° 10.872/2017 proíbe ao fornecedor a comercialização de produto não disponível em estoque, sem informação prévia ao consumidor, sendo que este deverá ser informado antes da efetivação da compra do produto. O fornecedor não poderá entregar o produto de origem diversa daquela ofertada ao consumidor final. A Lei n° 10.873/2017 que obriga as escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba a disponibilizarem exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Lei n° 10.878/17 em que os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a divulgarem os preços originais e promocionais dos produtos comerciais diretamente aos consumidores, para o fim de tornar clara a promoção ou o desconto proporcionado. 

Lei n° 10.885/17 que reconhece a cidade de Matureia como a Capital Paraibana do Voo Livre. A Lei n° 10.902/17 obriga as escolas da rede pública e privada do Estado a comunicarem aos pais ou responsáveis a ausência injustificada dos alunos nas salas de aula ou atividades escolares, tendo como objetivo garantir a segurança e a integridade física do aluno. 

Lei n° 10.930/17 que Reconhece de utilidade pública a Fazenda da Esperança São João Paulo II, localizada no município de Condado. 

Lei n° 10.943/17 altera a Lei n° 9.858, de 17 de julho de 2012, que Dispõe sobre penalidades às escolas públicas e privadas do Estado quando verifica a prática de bullying. 

Lei n° 10.950/17 que fica institucionalizada a campanha de sinalização das áreas de risco aos banhistas, turistas e pescadores em toda extensão do litoral da Paraíba. Lei n° 10.966/17 que dispõe sobre a prioridade à prevenção da epilepsia e assistência às pessoas epilépticas no Estado da Paraíba. 

Lei n° 10.971/17 que classifica a Surdez Unilateral como deficiência auditiva, onde as pessoas diagnosticadas com a patologia poderão concorrer às vagas de cargos da Administração Pública e de empresas legalmente incumbidas a preencher com pessoas com necessidade especial. Lei n° 11.018/17 que denomina de Raimundo Silva de Oliveira (Bá), a ponte que dá acesso ao município de Passagem.

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