João anuncia fusão de órgãos de assistencialismo rural, da comunicação e redução do ICMS da energia elétrica

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta quarta-feira (2), durante entrevista coletiva após a solenidade de posse do seu novo secretariado, as primeiras ações adotadas por sua gestão à frente do Governo da Paraíba. Serão três medidas provisórias (MPs) que visam o bloqueio efetivo de cargos comissionados e gastos na administração estadual, que promoverão, segundo o gestor, uma economia de mais de R$ 26 milhões aos cofres públicos por ano.

A primeira MP anunciada pelo governador socialista diz respeito a fusão de órgãos da defesa agropecuária e do assistencialismo rural, que já trabalham em regime de gestão unificada. Segundo ele, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), a Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S.A. (Emepa) e o Instituto de Terras e Planejamento do Estado da Paraíba (Interpa), passam a funcionar integralmente como Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária.

Segundo João, a fusão dos três órgãos proporcionará ao Estado uma economia de cerca de R$ 20 milhões ao ano oriundos da despesa com a contratação de cargos comissionados, que diminuirão de 500 para aproximadamente 75 cargos. “É uma medida significativa, pois, serão R$ 20 milhões que serão destinados para obras, ações e políticas públicas”, comentou o governador.

A segunda MP é a criação da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), que abrangerá em sua estrutura a Rádio Tabajara S/A, o Jornal A União e seu parque gráfico, além de uma produtora de vídeos institucionais. A EPC irá gerar uma economia de R$ 3 milhões à administração estadual.

“São medidas que nós começamos através da Comissão de  Transição, que fez um levantamento significativo, identificando em cada segmento onde o Estado poderia economizar e enfrentar o ano de 2019, sem sobressaltos, dentro das limitações que a gestão possui”, frisou o governador.

Já a MP 275 altera a estrutura da Secretária de Estado da Agricultura, transformando a Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) em diretoria, proporcionando a redução de cargos comissionados de 42 para 24, gerando  uma economia de R$ 3 milhões ao ano.

“A soma somente dessas três medidas provisórias faz com que o Estado tenha uma economia de mais de R$ 26 milhões por ano. Isso é importante nesse momento, pois, sabemos o que poderá ser gerado de frutos ao povo paraibano essa redução de gastos”, comentou João Azevêdo.

Redução do ICMS da energia elétrica

Por fim, o socialista anunciou também a assinatura de um decreto que altera o regulamento do ICMS no Estado, isentando a população de baixa renda, que consome até 90 quilowatts mês, do pagamento do tributo. “Isso proporcionará uma redução significativa no valor da conta de luz de milhares de paraibanos. Estarei assinando esse decreto para que os seus efeitos possam ser sentidos já no próximo mês pelas famílias paraibanas”, concluiu.

Wscom