Defensoria Publica leva atendimento itinerante para São Mamede nos dias 28 e 29

 

A unidade de atendimento itinerante da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) vai levar atendimento jurídico aos moradores de São Mamede.  As ações serão nos dias 28 e 29,de setembro.  As atividades têm o apoio da Prefeitura e de outros órgãos municipais, como a Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano, Conselho Tutelar, Cras e Creas.

Os atendimentos ocorrerão das 8h às 16h, com distribuição de fichas a partir das 7h30. Em São Mamede, na frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano do município, localizada na Rua Luiz Xavier, 123, Centro.

Os casos da área de Família terão prioridade, como desenhos, união estável, alimentos, guarda, pensão, investigação de paternidade, curatela, entre outras. No caso das demandas mais complexas da área Cível, como usucapião, mandatos de segurança, ações possessórias e contestações, os cidadãos públicos receberão orientações e serão agendados para atendimento em Patos, município sede da Comarca.

Para ser atendido, o cidadão deverá levar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de renda e documentos referentes ao assunto para qual busca assistência. Em caso de dúvidas, os assistidos já podem consultar os Conselhos Tutelares e a Secretaria de Assistência Social do município, parceiras das ações, para terem acesso à lista completa da documentação necessária.

Lembrando que apenas pessoas com renda familiar de até três períodos-mínimos podem ser atendidas pela Defensoria Pública. São propostas propostas desde que sejam constatadas pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar gastos mensais extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.

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