Sancionada
pelo Governo Federal no mês de junho deste ano, a lei 1.057/2020, conhecida
como Lei Aldir Blanc, que visa atenuar os efeitos da pandemia no setor
cultural, será implementada pela Prefeitura de São Mamede-PB no âmbito
municipal. Por isso, a Secretaria de Cultura e Artes está preparando-se para
lançar já na próxima semana editais de premiações.
O
projeto, que homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, falecido em maio,
vítima da covid-19, visa ajudar profissionais e espaços da área que foram
obrigados a suspender seus trabalhos devido ao
isolamento social. A execução da Lei está formatada em três linhas de
ações emergenciais, as quais os beneficiários dividem-se em artistas e espaços
artísticos. Além disso, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento de
atividades culturais.
Na
primeira linha de execução, a lei beneficiará pessoas físicas que comprovem
atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de sua publicação, pagando
três parcelas do Auxílio Emergencial, no valor de R$ 600, que podem ser pagos a
até duas pessoas da unidade familiar, que ficou de responsabilidade do Estado.
A
segunda linha foi criada para espaços culturais, microempresas, coletivos,
pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras,
circos, produtoras de cinema e várias outras categorias. Para receberem o
pagamento, os beneficiários devem oferecer contrapartidas com atividades
gratuitas. Também será necessário prestar contas do auxílio recebido em até 120
dias após o recebimento da última parcela. Já a última linha é destinada a
atividades, produções e capacitações culturais, que funcionarão por meio de
editais, chamamentos públicos e prêmios.
“Através
de edital, modelo que a Secretaria de Cultura e Artes vem executando com muito
sucesso, pois é um processo transparente e democrático, vamos selecionar
projetos/artistas inscritos nesta terceira modalidade. Aí é onde está
concentrada a execução dos recursos.” Destaca Diogo Araujo.
Segundo
o Secretário Municipal de Cultura, tudo está sendo organizado com clareza e
responsabilidade, para que os artistas da cidade possam ser premiados, se for o
caso, seguindo todos os critérios e rigores da Lei Aldir Blanc. Dentre as
possibilidades de premiações estão, cursos de formação na área artística,
teatro dança, artesanato e lives artísticas com cantores e instrumentistas da
cidade.
Diogo
Araujo destaca ainda que, para a implementação no município, a Prefeitura vem
se preparando há várias semanas. “Estamos ouvindo sugestões de vários
segmentos, já colocamos em prática o cadastro municipal cultural, para mapear o
setor. Tudo que estamos produzindo tem levado em conta as demandas da sociedade
civil em cada área específica da cultura, para fomentar o nosso modelo de
mapeamento cultural”, garante.
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