FREI ANASTÁCIO: Projeto de lei que concede auxilio alimentação a servidor do estado é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou projeto de lei de autoria do deputado Frei Anastácio (PT) que propõe a concessão de auxilio alimentação para os servidores do estado, que ganham até dois salários mínimos. “Espero que esse projeto seja aprovado agora em plenário e que o governador do estado o sancione para ajudar aos funcionários, assim como ele fez com a Polícia Militar”, disse Frei Anastácio.

Segundo Frei Anastácio, a forma de conceder esse auxílio, no valor de um almoço, fica a cargo do governo, que deve determinar se vai ser em forma de vale alimentação, ou de uma quantia implantada no contracheque.

“Hoje, a situação dos servidores ficou complicada  porque eles não têm tempo nem para fazer bicos para complementar a renda. Como trabalham dois expedientes, já chegam em casa à noite. Dessa forma, a concessão do auxílio alimentação é uma ação justa”, disse Frei Anastácio.

Distribuição da ECA

A CCJ também aprovou o projeto de lei de Frei Anastácio que propõe a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais e mães de recém-nascidos em maternidades e unidades de saúde públicas, em todo o estado da Paraíba.

“Como nós sabemos, a grande maioria dos pais e mães não conhece o estatuto da criança e do adolescente. A entrega de um exemplar do estatuto com certeza vai despertar a curiosidades dos pais de conhecer o que está escrito ali. Quem ler o que está no estatuto, terá mais condições de cobrar os direitos dos filhos, além de conhecer os deveres que cada um tem”, disse o parlamentar.

O petista lembra que em vários estados, já existe essa prática de distribuição do estatuto aos pais e mães, ainda nas maternidades e os resultados são bons. Espero que esta casa aprove esse projeto de lei já ratificado pela CCJ e o governador do estado o sancione.

Assessoria