Frei Anastácio apresenta projeto de lei que beneficia servidor público pai de filhos deficientes
O primeiro projeto do deputa propõe mudança do art. 1º da Lei 8.996, de 22 dedezembro de 2009, que dar direito na redução na carga horária, apenas para a mãe que
tem filho deficiente. “O nosso projeto de lei propõe ampliar esse direito para
que o pai do portador de necessidade especial também tenha esse direito. Com
isso, a família poderá dar mais atenção aos filhos nessas condições” disse o
deputado.
Eleições
diretas nas escolas
Frei
Anastácio também apresentou projeto de lei que dispõe sobre Eleições diretas
para diretores e vices em todas as escolas da rede estadual de ensino da
Paraíba. O projeto do parlamentar modifica a Lei 8.294 de 16 de gosto de 2007,
que estabelece a realização das eleições para diretores e vice-diretores apenas
para municípios a partir de 25 mil habitantes.
“Essa
lei discrimina as cidades menores restringindo, portanto, o direito ao
exercício d democracia. Nosso projeto de lei acabará com isso. Afinal, não há
diferença entre alunos e professores das cidades menores, em relação aos
municípios com mais de 25 mil habitantes. Todos são discentes e docentes”,
disse o deputado.
O
parlamentar disse que projeto de lei, que prevê a escolha dos diretores, em
votação secreta, avança substancialmente em direção a consolidação da
democracia nas escolas. “O direito de escolher as direções das unidades de
ensino da rede estadual deve ser exercido por todos, em cada uma das unidades
educacionais de nosso estado, não havendo razão para delimitar ou restringir
tal exercício de direito”, afirmou.
O
petista destaca que além de funcionar como excelente exemplo, esse projeto de
lei reconhece o voto como elemento central da vontade de todos os agentes que
constroem, dia a dia, cada um dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.
“Levando
em consideração a relevância desse projeto, aguardo posicionamento positivo da
parte do plenário da Assembléia Legislativa. Afinal, ele irá trazer a
democracia da escolha para os 23 mil trabalhadores e 700 mil alunos da rede
estadual de ensino”, garantiu o deputado.
Calote
na UEPB
A
redução de 40% no repasse de recursos para a Universidade Estadual da Paraíba
(UEPB),feita pelo governador Ricardo Coutinho,é um calote contra a instituição.
A afirmação é do deputado estadual Frei Anastácio (PT). “A lei que estabelece o
repasse, também diz que o percentual da receita de um ano não poder ser menor
do que a do ano anterior. Portanto, isso que aconteceu é chamado no mundo
jurídico de “letra morta”, jamais poderia ter acontecido” disse Frei Anastácio.
O
deputado informa que “essa determinação sobre o percentual inferior ao do ano
anterior estão no art. 3°, §3°, da Lei Estadual n.°643/2004. “A Lei nº 7.634,
em seu artigo 3º, estabelece que o Estado não pode repassar menos de 3% de suas
receitas líquidas, porém o artigo 4º determina que o percentual da receita de
um ano não pode ser inferior ao percentual do ano anterior. Sendo assim, o
Estado não pode mais voltar aos 3%, já que vem repassando mais do que isso,
desde que a lei foi sancionada em 2004”, argumenta o deputado.
O
parlamentar destaca que a conclusão a que se chega, da atitude do governador, é
de que ele usa de expedientes para justificar o injustificável. “A lei está
sendo descumprida e merece de todos os segmentos responsáveis da sociedade o
mais veemente repúdio. A UEPB está sendo verdadeiramente vítima de um calote
por parte do governador. A lei não está sendo cumprida e a sociedade dever
reagir”, destacou o deputado.
Assessoria
0 comentários:
O seu comentário é sua total responsabilidade.