Frei Anastácio critica vetos do governo a projetos aprovados pela Assembleia
O
deputado estadual Frei Anastácio (PT) fez duras críticas hoje (12) ao
governador do estado, em consequência de vetos a projetos de lei aprovados pela
Assembleia Legislativa. “O governador vetou vários projeto de autoria do meu
mandato, que se fossem sancionados poderiam contribuir significativamente para
o desenvolvimento humano, social e ambiental do nosso Estado”, disse Frei
Anastácio.
O
deputado afirmou que não se trata de querer o projeto para ele. Mas, de fazer
com que o mandato produza as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento
humano e social. Este é o papel e o desafio do Poder Legislativo, segundo o
parlamentar.
Frei
Anastácio disse que entre os projetos vetados está o que estabelece escola em
tempo integral no estado, criação de delegacias rurais, isenção do pagamento do
IPVA de veículos automotores, desconto de 50% no pagamento da licença de motos
com até 150 cilindradas, que pertençam a agricultores.
Outro
projeto vetado pelo govenador do estado é sobreresponsabilidade sócio ambiental
dos grandes empreendimentos e médios empreendimentos no estado. “Esses
empreendimentos se instalam aqui, ganham muito dinheiro e não em tem uma
regulamentação sobre suas obrigações sócio ambientais”, garantiu.
Lei
beneficia pais de deficientes
Frei
Anastácio também registrou que o projeto de autoria dele, que concede o direito
ao pai servidor público para trabalhar meio expediente. Esse direito já existe
para as mães dos deficientes físicose agora foi estendido também para os pais.
“É uma questão de humanidade, dar aos pais o direito de ficar mais tempo ao
lado do filho com deficiência”, frisou o deputado.
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