Frei Anastácio prepara novo projeto sobre doação de carros apreendidos

A Assembleia Legislativa manteve o veto do governador do estado, em relação ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), que propõe a doação de 20% de veículos automotores, apreendidos ou removidos, para doação a conselhos tutelares e instituições filantrópicas, durante os leilões que o estado realiza. “Mas, vamos insistir com um novo projeto”, disse o parlamentar.

“O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pela votação em plenário, depois de muita discussão. Mas, quando chegou às mãos do governador foi vetado. O veto veio para a Assembleia. A CCJ votou contra, e a matéria foi novamente para o plenário. Desta vez, o mesmo plenário que havia aprovado o projeto, antes, teve maioria de votos a favor do veto do governador e a matéria foi arquivada”, explicou Frei Anastácio.

Mas, o parlamentar disse que no próximo ano irá apresentar um novo projeto, com objetivo de corrigir os pontos que foram alegados inconstitucionais. “Minha assessoria já tem os elementos necessários para esse novo projeto. Assim que retornarmos do recesso estaremos apresentando. Entendemos que não dar mais para ver tanto carro sendo destruído pelo tempo nos pátios, enquanto tantas intuições filantrópicas poderiam está usufruindo deles”,disse o deputado.

O parlamentar lembra que esses veículos, frequentemente, ficam expostos à ação implacável do tempo e a deterioração de sua estrutura física, até se tornarem absolutamente inservíveis e sem valor. “Por isso, acredito que ao doá-los para conselhos tutelares e instituições filantrópicas, o poder público dará um destino útil para esses veículos e ajudará a limpar de forma ecologicamente correta os pátios públicos”, afirmou.

Frei Anastácio disse que muitas instituições que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, espalhadas pela Paraíba, têm suas atuações restringidas, pela falta de equipamentos para a realização das atividades, a exemplo de veículos para o deslocamento de pessoal e auxílio aos serviços.

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