Frei Anastácio destaca leis de autoria dele que entraram em vigor em 2013
Nove
leis de autoria do Deputado estadual Frei Anastácio (PT), sancionadas no ano de
2012, já estão em vigor na Paraíba. Uma delas é a Lei Nº 9.791/18/06/2012 que Alterou a redação do Art. 1º lei 8.996 de 22 de dezembro de 2009,
reduzindo a carga horária dos servidores públicos que tenham filhos portadores
de deficiência. Antes a lei só contemplava as mães, com meio expediente. Agora, os
pais também conquistaram esse direito.
O
deputado também conseguiu através, da Lei Nº 9.661/23/02/2012, estadualiza da
rodovia que liga os municípios de Puxinanã a Lagoa Seca. “Essa lei foi uma
reivindicação dos movimentos sociais. Dessa forma será possível o governo do
estado investir na estrada. Antes não poderia”, disse Frei Anastácio. O
parlamentar também conseguiu a estadualizar, através da Lei Nº
9.662/23/02/2012, a rodovia que liga os municípios de Campina Grande a
Montadas, via povoado de Alvinho e o distrito de Campinote e dá outras providências.
Utilidade
pública
Através
da Lei Nº 9.681 de 20/04/2012 , houve o reconhecimento de utilidade pública
estadual da Associação Centro Rural de Formação. Também através da Lei Nº
9.755/08/06/2012, foi reconhecida de utilidade pública da Agência Regional de
Apoio e Valorização das Atividades Produtivas e Técnicas de Convivência com o
Semiárido. A Lei Nº 9.874, de 24 de agosto de 2012, reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação de Deficientes e
Familiares – Asdef.
Combate
ao agrotóxico
Este
ano, a Paraíba também passa a ter o Dia Estadual de Combate ao Agrotóxico, por
força da Lei Nº 9.781/08/06/2012. Segundo Frei Anastácio, a data será
comemorada no dia 19 de março, que tem como representação simbólica o dia de
São José. “Nesse dia, os agricultores do Nordeste esperam a chuva para começar
a plantar”. “Dessa forma, existe toda uma mística de esperança, envolvendo essa
data, e por isso será oportuna para o dia de combate a intoxicação por
agrotóxicos”, afirma o parlamentar.
O
projeto determina que as escolas públicas estaduais possam promover atividades
culturais e debates, tendo em vista o incentivo à agricultura orgânica,
divulgação de métodos alternativos que combatam as pragas prejudiciais à
lavoura. “A iniciativa de apresentarmos esse projeto veio através de sugestões
dos agricultores familiares, coordenados pela Asa - Articulação do Semiárido -,
que praticam agricultura orgânica, usando inseticidas naturais”, disse Frei
Anastácio.Isso é determinado pela Lei Nº 9.781/08/06/2012.
Eleições
nas escolas
O
petista também conseguiu através da Lei Nº 9.802/14/06/2012, estabelecer o uso de veículos com placas reservadas no âmbito dos
poderes executivo e legislativo. A lei vale para os deputados e chefe do
executivo,em caso de risco de vida. Outro assunto de destaque é a Lei Nº 9.790/18/06/2012, que altera a redação do inciso II do
art. 1º da lei 8.294, de 16 de agosto de 2007, e institui eleições de diretores
e vice-diretores, nas escolas estaduais. As eleições passam, agora, a ser
realizada nas escolas com 200 alunos.
Assessoria com Zé Luiz Mineiro
1 comentários:
Parabéns deputado pela sua atuação, espero que o povo de São Mamede de der uma boa votação. Eu nunca votei no senhor mais ja estou se preparando para d votar e apoiar o senhor, soube que Zé Luiz estar organizando uma equipe para de apoiar, vou procurar ele e me colocar a disposição.
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