Promotoria de Santa Luzia vai apurar situação de precariedade de Matadouro do Município

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia tomou conhecimento da precariedade da estrutura do Matadouro Municipal da Cidade de Santa Luzia, bem como a notícia de que o local não se encontra regular segundo a legislação e o licenciamento ambiental. Por isso, a Promotoria decidiu instaurar Procedimento Preparatório Prévio, com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades, para que só então, caso confirmado, possa ingressar uma Ação Civil Pública (ACP). A Prefeitura Municipal foi notificada, através de seu representante legal e já apresentou defesa escrita.

De acordo com a denúncia, a atual situação do Matadouro compromete a qualidade da carne e da higiene, bem como se encontra causando transtornos a saúde pública, com a proliferação de vetores e odores fétidos na região. Também compromete as normas legais e regulamentares pertinentes.

Caso estas irregularidades se confirmem, o órgão vai colher elementos e provas para embasar uma eventual Ação. assim como, pretende reparar eventuais danos, identificar o responsáveis, coibir as práticas ilegais e responsabilizar os culpados.

A promotora de Justiça, Carmem Perazzo, oficiou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) para que, em 10 dias úteis, realize inspeção no local. Também solicitou que seja enviado à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), cópia deste procedimento, para que tome conhecimento e compareça à Santa Luzia, para realizar a inspeção e tome as providências cabíveis ao caso.

Foi requisitado ainda à Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca uma inspeção no matadouro do Município de Santa Luzia.

Fonte: Ascom/São Mamede 1