Frei Anastácio toma posse como membro do Conselho do Fundo dos Direitos Difusos da PB
O deputado estadual Frei
Anastácio (PT) tomou posse ontem, (23),como membro titular do Conselho Gestor
do Fundo de Direito Difuso do Estado da Paraíba (FDD),órgão ligado ao
Ministério Público Estadual da Paraíba (MPE-PB). O parlamentar passa a ser o
representante da Assembleia Legislativa no conselho.Estiveram presentes
na solenidade, o procurador geral do estado,Bertrand Asfora, e os procuradores
José Roseno Neto, Ana Maria França, Kátia Rejane, além de Frei Anastácio.
“Minha responsabilidade aumenta, pois demandas de políticas públicas terão a
oportunidade de serem concretizadas e quero fazer com que essas oportunidades
sejam aproveitadas pelas entidades que se dispõem a apresentar projetos para
inclusão e reparação social”, disse o parlamentar em relação a função do
conselho, que delibera os recursos que forem arrecadados com as multas e
arrecadações de autos de infrações.
Função do Conselho
O conselho tem como objetivo
arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados,
exclusivamente,para implementação de projetos sociais e políticas públicas em
benefício da sociedade paraibana, como forma de ressarcir a coletividade por
danos causados ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético,
histórico, cultural, turístico, paisagístico, infração à ordem econômica e
outros direitos e interesses difusos e coletivos, no território do Estado da
Paraíba.
Os recursos do FDD são captados
da arrecadação de compensações, indenizações e multas, estabelecidas em termos
de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público, ou resultantes de
condenações em ações civis públicas, que tenham por objetivo compensar,
reparar, conservar ou prevenir danos aos bens, a valores e a interesses
difusos, ou seja, as multas e indenizações são direcionadas para a conta do FDD
que destinará para reparação dos danos causados por terceiros.
Dinheiro em caixa
O FDD possui, em caixa hoje, a
quantia de R$ 1,7 milhão, que será dividida entre as seguintes categorias
sociais: Idoso, consumidor e direitos gerais. Ficou decidido na sessão, que R$
200 mil serão destinados para cada projeto, R$ 600 mil para o direito do
consumidor e R$ 400 mil para projetos de outros interesses. A publicação do
novo edital para o ano de 2015 será feita na próxima segunda, no site do MPE –
PB.
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