Projeto de lei de Frei Anastacio propõe construção de banheiros para clientes de bancos na PB

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa – que se for transformado em lei -, obrigará as agências bancárias de toda Paraíba a construírem banheiros para os clientes em atendimento. O projeto prevê multa de R$ 1 mil, por dia, para o banco que descumprir a lei.

“O que a gente ver nos bancos, são filas e mais filas com clientes ficando horas a espera de atendimento e não existe onde fazer as necessidades fisiológicas. Eu nunca entendi o porquê dos bancos não terem banheiros”, disse o deputado.

De acordo com a iniciativa, as agências terão que dispor de equipamentos sanitários destinados ao atendimento dos dois gêneros, masculino e feminino.

A propositura, de acordo com o petista, reveste-se de grande importância na medida em que considera o atendimento de uma das necessidades mais prementes do ser humano. “Esse nosso projeto já é lei em vários estados do país, sendo, por essa razão, pacificada a necessidade de também normatizar a situação na Paraíba”, argumentou Frei Anastácio.

Conforme o projeto, as agências bancárias terão prazo de até 180 dias, a contar da vigência da lei – caso o projeto seja aprovado e sancionado – para instalar os equipamentos exigidos.

A agência bancária que descumprir a lei será punida. Primeiro será feita uma advertência, com notificação para que efetue a regularização e instalação do equipamento em até 60 dias úteis.

“Se a instituição financeira persistir no descumprimento da lei, será aplicada multa diária de R$ 1mil. “Dessa forma, espero que os meus pares olhem para esse projeto com carinho”. A matéria já está em tramitação na Assembleia e deverá ser apreciada antes do recesso parlamentar”, destacou Frei Anastácio.

Assessoria