Projeto de lei de Frei Anastacio propõe construção de banheiros para clientes de bancos na PB
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou um projeto de lei,
na Assembleia Legislativa – que se for transformado em lei -, obrigará as agências
bancárias de toda Paraíba a construírem banheiros para os clientes em
atendimento. O projeto prevê multa de R$ 1 mil, por dia, para o banco que
descumprir a lei.
“O que a gente ver nos bancos, são filas e mais filas com clientes
ficando horas a espera de atendimento e não existe onde fazer as necessidades
fisiológicas. Eu nunca entendi o porquê dos bancos não terem banheiros”, disse
o deputado.
De acordo com a iniciativa, as agências terão que dispor de
equipamentos sanitários destinados ao atendimento dos dois gêneros, masculino e
feminino.
A propositura, de acordo com o petista, reveste-se de grande
importância na medida em que considera o atendimento de uma das necessidades
mais prementes do ser humano. “Esse nosso projeto já é lei em vários estados do
país, sendo, por essa razão, pacificada a necessidade de também normatizar a
situação na Paraíba”, argumentou Frei Anastácio.
Conforme o projeto, as agências bancárias terão prazo de até 180
dias, a contar da vigência da lei – caso o projeto seja aprovado e sancionado –
para instalar os equipamentos exigidos.
A agência bancária que descumprir a lei será punida. Primeiro será
feita uma advertência, com notificação para que efetue a regularização e
instalação do equipamento em até 60 dias úteis.
“Se a instituição financeira persistir no descumprimento da lei, será
aplicada multa diária de R$ 1mil. “Dessa forma, espero que os meus pares olhem
para esse projeto com carinho”. A matéria já está em tramitação na Assembleia e
deverá ser apreciada antes do recesso parlamentar”, destacou Frei Anastácio.
Assessoria
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