Operação desarticula organização criminosa que simulava licitações e justificava gastos públicos inexistentes ou superfaturados em Patos

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República em Patos, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPPB) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na madrugada desta sexta-feira, 16 de outubro, a Operação Dom Bosco, que tem por objetivo central desarticular uma organização criminosa estruturada para fraudar licitações e desviar recursos públicos em contratos de fornecimento de material de expediente, papelaria, entre outros bens consumíveis. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também integra a equipe de trabalho da operação, auxiliando no cumprimento dos mandados judiciais.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, além da condução de quatro pessoas para prestarem esclarecimentos, nas cidades de Patos, Campina Grande e João Pessoa. Estão envolvidas as empresas Livraria Dom Bosco, Gráfica Santo Antônio, Mix Mercadinho e AMPLA Comércio LTDA. As buscas estão sendo feitas nas sedes das empresas e nas residências dos envolvidos.
A sede da prefeitura de Patos também está sendo alvo de busca e apreensão, para obtenção de documentos referentes aos contratos entre a prefeitura e as empresas AMPLA e Mix Mercadinho.

Segundo o procurador da República, João Raphael Lima, as investigações para descortinar o esquema criminoso começaram em 2012. Originalmente a organização agia simulando procedimentos licitatórios na modalidade “Carta-Convite”, nas quais competiriam, pretensamente, as empresas Papelaria Patoense, Mix Mercadinho e Livraria Dom Bosco.

As investigações revelaram que a empresa Mix Mercadinho era formalmente em nome de funcionária da Papelaria Dom Bosco, a qual também é parente dos proprietários da papelaria. Contudo, a firma Mix Mercadinho era de fato comandada pelos proprietários da Livraria Dom Bosco, os quais também se valiam de parceria comercial com a Papelaria Patoense para simular as licitações.

Este esquema existiria há mais de uma década e perdurou, neste modelo, até 2013, tendo sido replicado em pelo menos 21 municípios. A investigação revelou que a partir do ano de 2013 o esquema criminoso modificou-se.

“Se antes o grupo se valia de empresas meramente instrumentárias para simular licitações na modalidade 'Carta-Convite', a partir de 2013 passou a atuar em licitações na modalidade pregão presencial, firmando contratos de grande valor, sobretudo com a Prefeitura Municipal de Patos. Com efeito, em apenas uma licitação deflagrada pela referida prefeitura, a empresa AMPLA Comércio LTDA, pertencente ao grupo, firmou contrato de mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais)”, relatou o procurador.

“Temos um esquema criminoso que já dura vários anos, o qual se iniciou por meio de fraudes em licitações na modalidade convite, por meio da utilização de empresa de 'laranja' e de empréstimo de empresa existente, e que, posteriormente, a proprietária formal da empresa 'laranja' passou a atuar diretamente nas fraudes, sob as orientações do líder da organização criminosa, seja por meio de sua empresa ou de nova empresa criada para tanto”, acrescentou o procurador.

Além de recursos próprios, nas fraudes foram utilizados recursos federais, sobretudo relacionados a repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Em Nota, Prefeitura de Patos desmente ser foco de operação e prisão de servidores Municipais

A Prefeitura Municipal de Patos vem por meio desta informar a imprensa e a opinião pública que não há servidores, prestadores de serviço ou cargos de confiança da instituição 'presos' conforme precipita informações de matéria publicada na imprensa local, na manhã desta sexta-feira, 16 de Outubro.

 

A Prefeitura Municipal de Patos está fornecendo toda e qualquer informação, documentação e arquivos necessários, desde que foi acionada por órgãos de controle, por ter sido uma das instituições da região abastecidas pelas empresas patoenses, sob quem a operação foi deflagrada. Tal operação não está acontecendo apenas na cidade de Patos, mas, em outras cidades da região.

 

É inverídica a informação de que a secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley, foi presa ou qualquer outro servidor da instituição. A mesma foi conduzida para prestar esclarecimentos, assim como outras informações estão sendo esclarecidas em outros setores da Prefeitura, que eram abastecidos com material de expediente ou gráfico, advindo das empresas patoenses, cuja operação foi deflagrada.

 

Ao mesmo tempo em que lamenta a ausência da completa apuração na prática jornalística, a Prefeitura Municipal de Patos esclarece que o foco da operação não é a instituição, mas, empresas patoenses que foram fornecedoras da instituição e de outras instituições de Municípios vizinhos. Sob a condição da verdade, reiteramos a nossa disponibilidade e compromisso quanto a transparência e prestação de informações públicas a imprensa, a sociedade e aos órgãos de controle.