Conselho Tutelar realiza palestra com donos de bares e mercadinhos em São Mamede, confira:
Conselho Tutelar trabalha forte na prevenção contra o álcool e o tabaco.
A conversa foi de forma
preventiva, na perspectiva de coibir a venda de bebidas alcoólicas e tabaco
para menores de 18 anos, tendo o objetivo a conscientização de donos de bares e
mercadinhos bem como fiscalizar para que terceiros também não descumpram a legislação
que proíbe a venda de bebida alcoólica para criança ou adolescente, bem como
das consequências da comercialização de bebidas para os menores que ingressam
nos estabelecimentos, o façam dentro do limite de seu estabelecimento.
Prevê o Art. 243 – Lei Federal
8069-90 do Estatuto da Criança e do Adolescente “Vender, fornecer, servir,
ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou
a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos
componentes possam causar dependência física ou psíquica”.
Segundo Yelinna Rique,
conselheira Tutelar, “Nos dias de hoje, a grande preocupação deste conselho é
que os jovens estão começando a usar drogas mais cedo, ainda crianças, e
raramente usam uma droga só – eles fazem uso de várias drogas simultaneamente,
a começar pelo álcool. Na maioria das vezes iniciam esse uso para se
auto-afirmarem, por necessidade de aceitação por um grupo até um problema de
cunho familiar ou emocional. É certo que a intoxicação, os prejuízos e a
overdose, como o risco de dependência aumenta”, explica a Conselheira
Tutelar.
Foi discutido com os
proprietários a obrigação de não permitir o ingresso e/ou permanência nos
estabelecimentos, de crianças e adolescente menores de 14 anos, e na faixa
etária entre 14 e 18 anos a frequência aos estabelecimentos, desde que
acompanhados de um ou mais adultos responsáveis, mediante apresentação de
documento.
Fonte: Site Prefeitura de São Mamede
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