29,30 de Junho e 01 de Julho

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Promotoria de Santa Luzia recomenda orientação quanto à aquisição de materiais em escolas municipais e estaduais

Resultado de imagem para MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBAA Promotoria de Justiça de Santa Luzia recomendou aos secretários municipais de Educação dos municípios de São Mamede, Junco do Seridó, São José do Sabugi, Várzea e Santa Luzia que orientem as direções das escolas da rede pública municipal e estadual de ensino, quanto à aquisição de materiais de uso coletivo.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira, a recomendação ocorreu após denúncia noticiada pelo “Portal Corrente.com.br” de que as escolas públicas municipais de Santa Luzia, estavam encaminhando lista de material escolar a ser adquirida pelos pais dos alunos no ato da matrícula, incluindo no material 100 folhas de papel ofício A 4.

Diante dos fatos, a promotora de Justiça recomendou que os secretários devem orientar as direções das escolas municipais e estaduais que solicitem, nas listas de material escolar, apenas materiais de uso individual, sendo veementemente vedada a aquisição de materiais de uso coletivo, a exemplo de papel-ofício e A4, papel higiênico, bastões de cola quente, fitas adesivas, álcool, algodão, rolo de papel, toalha, clips, entre outros.

Ana Grazielle recomendou ainda que as direções escolares municipais e estaduais devem informar aos pais dos alunos que a lista de materiais sugerida tem caráter eminentemente facultativo, não podendo conter itens de uso coletivo.

Caso haja descumprimento da recomendação, serão tomadas as medidas legais necessárias à sua implementação.

Fonte: MPPB

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