Ministério Público Federal recomenda e a Prefeitura de São Mamede inicia implantação de ponto eletrônico

Atendendo a determinação da Justiça Federal e a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), datada de 23/03/2015, ratificada com nova recomendação em 24 de janeiro de 2017, a Prefeitura Municipal de São Mamede – PB  se comprometeu a cumprir em  até 60  dias a instalação e a  implantação de controle eletrônico biométrico de frequência para os servidores vinculados ao SUS.

O MPF argumenta que vem recebendo diversas reclamações de cidadãos quanto à carência de servidores e no atendimento à população, em sua maioria devido a atrasos e falta de profissionais. Essas medidas, segundo o órgão, contribuirão para o controle da jornada de trabalho dos profissionais vinculados ao SUS e para proporcionar um correto atendimento da população, que também poderá controlar o cumprimento da carga horária.

A Prefeitura de São Mamede iniciou a adequação para o controle eletrônico de frequência dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde, em todas as unidades de saúde do município. A implantação do sistema ocorreu neste 02/03/2017 e funcionará em regime de homologação neste mês, tendo os dados oficializados a partir de abril/2017.

O prefeito lembra que a recomendação foi estendida a todos os municípios, devendo todos cumprir sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades. “Todos os municípios receberam essas recomendações, e nós já iniciamos a implantação dos sistemas e de mecanismos para fiscalizar o seu cumprimento em São Mamede” revela o prefeito Umberto Jefferson.

Já foi comunicado ao MPF a instalação dos equipamentos e esperamos que este procedimento se traduza na melhoria contínua dos benefícios estendidos a todos os usuários e profissionais do SUS.

BlogSãoMamede1 com Ascom/PMSM