29,30 de Junho e 01 de Julho

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Comissão da ALPB pede audiência ao TJ para debater extinção de comarcas na PB

Comissão da ALPB pede audiência ao TJ para debater extinção de comarcas na PBOs deputados paraibanos, especialmente, os que têm formação na área do Direito, abordaram hoje, durante o pequeno expediente da ALPB, uma questão que está preocupando quem atua na área e também as pessoas que precisam dos serviços da Justiça no interior. Trata-se da extinção de comarcas. O deputado Jeová Campos (PSB) foi à tribuna e leu a carta de um amigo advogado que pedia ajuda no sentido de se evitar o fechamento da comarca de Água Branca. Após a leitura da carta e alguns apartes, ficou decidido que uma comissão de parlamentares vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para tratar do assunto. O ofício Nº 109/2017, com o pedido de audiência já foi protocolado no TJPB.

“Nós sabemos que está em curso no Tribunal de Justiça um projeto para extinguir várias comarcas, entre elas a de Água Branca. Nesta comarca tem mais de três mil processos ativos e se isso ocorrer não apenas a população deste município será prejudicada, mas, também as que pessoas que moram em Juru e Imaculada que usam a comarca de Água Branca. O TJ precisa estruturar as comarcas e não extingui-las”, destacou Jeová.


Segundo o parlamentar, que é advogado por formação, não parece razoável extinguir uma comarca que tem essa quantidade de processos. “E ai você vai tirar esses processos e vai remeter para onde? E a população como fica? Isso não é uma atitude prudente, nem sensata.Nós sabemos das dificuldades econômicas, das dificuldades orçamentárias, mas nada disso justifica deixar o povo sem ter acesso à Justiça. O acesso à Justiça é, indiscutivelmente, um direito inalienável de todo Estado Democrático de Direito e como é que é possível neste instante se fechar as portas da Justiça?”, questiona Jeová.

ParlamentoPB

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