Projeto de lei de Frei Anastácio propõe publicação, na Internet, de lista de espera de atendimento pelo SUS

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo a obrigatoriedade de publicação pela internet, de listagens de espera de pacientes que aguardam consultas e intervenções cirúrgicas em estabelecimento da rede pública estadual da Paraíba.

“Esse serviço já existe em vários estados e facilita muito a vida da população, que pode acompanhar de casa o andamento dos pedidos de atendimento de saúde”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, as listagens devem ser especificadas de acordo com a modalidade de intervenção cirúrgica e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do Sistema Unificado de Saúde do Estado da Paraíba. “As listagens de espera devem ser disponibilizadas no site da Secretaria Estadual de Saúde, sendo sua atualização diária, e deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes”, explicou o deputado.

Segundo o projeto, cabe a Secretaria Estadual de Saúde, estabelecer a estrutura de funcionamento adequada a prestação dos serviços. Além disso, garantir a estrutura física, organizacional e tecnológica necessária ao monitoramento e atualização diária das listagens, bem como a criação de serviço gratuito de consulta telefônica as listagens de que trata esta Lei.

O projeto de lei objetiva ampliar a transparência pública e organização das filas de espera de consultas e cirurgias no âmbito da rede pública estadual de saúde.

“A aprovação do projeto pela Assembleia, com a posterior sanção governamental, em muito contribuirá para o avanço da transparência dos serviços público de saúde da rede estadual. Em apertada síntese pode-se afirmar que a possível futura lei estabelece a veiculação de listagem de espera de paciente aos procedimentos de consulta e cirurgia”, disse.

A ideia é a de permitir que o cidadão acompanhe sua posição em relação à fila de atendimento médico, ou cirúrgico. Conceitualmente, pode-se afirmar que a iniciativa contribuirá de forma decisiva para a melhoria do planejamento da área de saúde, da rede estadual. “Onde essa lei existe, tem facilitado muito a vida da população que precisa de atendimento no Sistema Único de Saúde”, disse.

Assessoria