Efraim Filho comemora a aprovação do novo piso salarial para agentes comunitários de saúde
Na avaliação do deputado Efraim Filho (DEMPB) a aprovação em plenário da
medida provisória (MP 827/18), é um “grande ganho não só para os agentes como
também para saúde nos estados”, declarou Efraim ao explicar que esses agentes
poderão levar às comunidades mais distantes informações sobre o controle de
endemias.
De acordo com o texto, o piso
atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste);
de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de
2018 é de 26,35%.
Ele
disse ainda que o relatório aprovado muda dispositivos relativos à jornada de
trabalho dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias e que o
projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86%
ao longo de três anos. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Embora
a matéria apreciada não apresente fonte de recursos para o aumento do piso
salarial, há a possibilidade que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará
o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022,
sempre em 1º de janeiro de cada ano. seja por m
eio
de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da
Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC
95, de 2016).
União paga
Segundo
a Lei 11.350/06, que regulamenta os serviços dos agentes, a União paga 95% do
piso salarial para um número limitado de contratados, fixado em decreto de
acordo com parâmetros como população e peculiaridades locais.
Essa
assistência é paga em 12 parcelas, mais um adicional a título de
Carga horária
Quanto
à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicada às
atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento
das atividades, registro de dados e reuniões de equipe.
Antes
da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10
horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade
para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento.
Transporte
Para
evitar problemas jurídicos para os estados e municípios que contratam esses
agentes, a MP retira a determinação legal de pagar indenização de transporte a
esses trabalhadores.
Com
a nova redação, será de competência de cada ente federado decidir pelo
fornecimento ou custeio de locomoção para o exercício das atividades dos
agentes.
Cursos
Em
relação aos cursos que devem ser oferecidos a cada dois anos aos agentes
comunitários, a MP exclui a necessidade de cursos de educação continuada. Já os
de aperfeiçoamento serão organizados e financiados conjuntamente por estados,
Distrito Federal, municípios e União.
Previsão de despesas
Antes
da votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou
que essa será a última matéria votada na Casa com aumento de despesa sem
cobertura. “Acho que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional
aprovada por esta Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós
votaremos a matéria, mas será a última sem previsão de recursos para aumento de
despesa”, disse.
Assessoria/Agência
Câmara
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