Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Cessa Macedo em Ipueira-RN
O
Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de
candidatura contra Concessa Araújo Macedo, pré-candidata a Prefeitura de
Ipueira (RN) pelo PL.
O promotor Flávio Nunes da Silva é quem assina a
ação e sustenta que Cessa encontra-se inelegível, haja vista que foi
condenado(a), em dois processos, sendo um no processo nº 0000337-
70.2013.4.05.8402, decisão condenatória proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal
– Caicó, decisão confirmada pelo 5º Tribunal Regional Federal e, outro, em uma
decisão condenatória proferida pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral e confirmada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no Recurso Criminal nº
840- 63.2011.6.20.000, respectivamente, pelas práticas dos crimes previstos no
art. 89 da Lei nº 8.666/93 e art. 299 do Código Eleitoral crimes que acarretam
a inelegibilidade, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c
art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº
135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Fonte: Marcos Dantas – Rádio Quilombola – São
João do Sabugi/Ipueira – RN
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