Governo da Paraíba não aplica 30% dos recursos da merenda escolar em produtos da agricultura familiar

Frei Anastácio denunciou neste dia (24) que o governo do estado e as prefeituras da Paraíba não estão descumprindo a Lei Federal 11.947 de 16 de junho 2009, regulada pela Resolução 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 16 de julho 2009, que prioriza o mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para aquisição de alimentos oriundos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas. “Apresentei um requerimento solicitando que o Poder Legislativo encaminhe apelo do governador do estado solicitando o cumprimento da lei”, disse Frei Anastácio.
Segundo o parlamentar, os agricultores e agricultoras familiares, historicamente, enfrentaram dificuldades no acesso aos mercados para comercialização de seus produtos. “Isso é reflexo da ausência de políticas públicas de incentivo e apoio à categoria, deixando como opção mais recorrente, a venda de seus produtos aos atravessadores, quase sempre a valores irrisórios”, explicou. Essa prática, de acordo com Frei Anastácio, além de impedir que as famílias agricultoras cubram os custos de produção, faz com que seja instaurado um processo de insegurança alimentar e nutricional em suas famílias.
O petista disse que a implementação desta Lei Federal no Estado e nos municípios possibilitará um incremento na produção e na fonte de renda da dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas. “O cumprimento dessa Lei Federal irá construir demandas de alimentos, regularmente nos seus municípios, fortalecendo o processo pedagógico e alimentar das creches, escolas do ensino fundamental e médio”, argumenta o deputado.