O caos instalado na Saúde Pública de Patos levou o programa Cidade em Debate, da Rádio 102 FM, a promover um abaixo assinado com fins de ingressar com uma ação popular para que obrigue o Estado a garantir a disponibilização de médicos para atendimento à população.
O pedido de Ação Civil Pública Popular foi requerida junto ao Ministério Público da Comarca de Patos, por meio da promotora Edivani Saraiva. A ação é contra os diretores dos órgãos, secretário Estadual de Saúde, Waldson de Sousa e o governo do Estado, por conta da descontinuidade dos serviços essencial de Saúde na cidade.
Com a entrega dos plantões extras por parte de mais de 60 médicos, mais de 70% dos serviços foram paralisados nos três hospitais da cidade, ocasionando um verdadeiro caos e registros de mortes. Para os advogados do Cidade em Debate, Maurício Alves e Abraão Teixeira Junior, isto se trata de omissão de socorro e negligência médica, o que é crime e se contrapõe aos preceitos constitucionais.
Maurício evocou a Constituição Federal para dizer que é dever do Estado garantir assistência médica à população. "Isto não vem acontecendo, portanto, estamos ingressando com esta ação junto ao Tribunal de Justiça para que o Estado cumpra com sua obrigação", disse ele.
O Programa conseguiu recolher mais de 200 assinaturas de ouvintes que se mostraram indignados e solícitos com a causa. Em participações diversas no Cidade em Debate, a população tem mostrado a sua preocupação e indignação pelo fato do Estado não disponibilizar médicos para população.
Para Maurício, trata-se de um descaso com a Saúde Pública, pois com saúde não se brinca. "Quem procura uma casa hospitalar tem pressa. E quantas pessoas precisarão morrer para que o Estado tome uma providência e assuma o seu papel? indagou ele.
Abraão Junior justificou a ação dizendo que já que o Estado não cuida do seu povo, é a própria população que entra na Justiça para garantir seus direitos. "Isto é uma vergonha total para a Paraiba", disse.
O advogado disse que espera um posicionamento da Justiça com relação a este descaso. Ele cobrou ainda a participação do Ministério Público que não tem se pronunciado com relação a problemática.
Para o diretor de Jornalismo da 102 FM, Vicente Conserva, o que se vê é que o governo não tem mostrado preocupação com a saúde do povo, e apenas se atém a questões financeiras. "O que temos assistido em Patos é algo surreal. Nunca vi isso antes na Paraiba", disse.
Abraão Teixeira ressaltou que o artigo 196 da Carta Magna diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Médicos contratados de Patos são demitidos pelo secretário
O secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, demitiu os médicos contratados do Hospital Regional de Patos ontem. Segundo ele, os profissionais abandonaram os postos de trabalhos há mais de 30 dias. Agora, apenas 12 médicos do quadro efetivo e da direção do hospital se revezam nas escalas de plantões para tentar suprir a demanda.
Antes da demissão, o hospital contava com 30 médicos. O secretário não soube precisar quando serão contratados mais profissionais para cobrir o déficit. "É complicado especificar um prazo para novas contratações, mas a Secretaria está trabalhando para a melhoria dos serviços. O primeiro passo foi a equiparação do valor dos plantões do Hospital de Patos aos hospitais de complexidade 1, o que significa um aumento de até 82%".
Demissão coletiva
Em até 30 dias, os médicos que trabalham nos hospitais municipais de João Pessoa e no Hospital de Trauma da Capital podem pedir demissão em massa. A proposta foi formalizada em uma carta de intenção encaminhada para o prefeito Luciano Agra.
Segundo o presidente do Simed, Tarcísio Campos, durante esse prazo o Sindicato estará colhendo assinaturas dos profissionais. Uma solicitação de audiência também foi encaminhada pelo Simed ao governador Ricardo Coutinho.
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