Frei Anastácio apresenta projeto que propõe ICMS ecológico na Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio apresentou hoje (14), na Assembleia Legislativa, projeto de lei autorizativo que propõe a criação do ICMS ecológico na Paraíba. Segundo o parlamentar, “o projeto prevê o repasse de 5% da cota dos 25% do Fundo de Participação dos Municípios, que o governo do estado repassa a cada mês. “Mas, só terão direito ao ICMS ecológico, os municípios que cumprirem algumas ações que visam preservar o meio ambiente”, disse o Frei.

 O deputado explica que o repasse se dará inicialmente com 1,5% no primeiro ano, 3,0%, no segundo ano e finalmente 5,0%%, no terceiro ano de distribuição do ICMS Ecológico. Cada município inscrito no ICMS Ecológico será avaliado quanto ao cumprimento das metas diagnosticadas para cada uma das categorias.

Como prerrogativa para participar do ICMS Ecológico o município deve criar e implantar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente que, entre outras atribuições, deverá elaborar legislação sobre a política municipal de meio ambiente, obedecidas às peculiaridades locais, respeitadas a legislação federal e estadual sobre a matéria.

Frei Anastácio disse que vários estados da federação já aprovaram legislações sobre o ICMS Ecológico, a exemplo de São Paulo, Paraná, Piauí, Minas Gerais, entre outros. Em várias outras unidades da federação, o debate em torno da adoção da medida aqui proposta encontra-se em diferentes estágios.

 Assessoria.