A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou projeto de lei de
autoria do deputado Frei Anastácio (PT) que propõe a concessão de auxilio
alimentação para os servidores do estado, que ganham até dois salários mínimos.
“Espero que esse projeto seja aprovado agora em plenário e que o governador do
estado o sancione para ajudar aos funcionários, assim como ele fez com a
Polícia Militar”, disse Frei Anastácio.
Segundo Frei Anastácio, a forma
de conceder esse auxílio, no valor de um almoço, fica a cargo do governo, que
deve determinar se vai ser em forma de vale alimentação, ou de uma quantia
implantada no contracheque.
“Hoje, a situação dos servidores
ficou complicada porque eles não têm
tempo nem para fazer bicos para complementar a renda. Como trabalham dois
expedientes, já chegam em casa à noite. Dessa forma, a concessão do auxílio
alimentação é uma ação justa”, disse Frei Anastácio.
Distribuição da ECA
A CCJ também aprovou o projeto de
lei de Frei Anastácio que propõe a distribuição do Estatuto da Criança e do
Adolescente aos pais e mães de recém-nascidos em maternidades e unidades de
saúde públicas, em todo o estado da Paraíba.
“Como nós sabemos, a grande maioria
dos pais e mães não conhece o estatuto da criança e do adolescente. A entrega
de um exemplar do estatuto com certeza vai despertar a curiosidades dos pais de
conhecer o que está escrito ali. Quem ler o que está no estatuto, terá mais
condições de cobrar os direitos dos filhos, além de conhecer os deveres que
cada um tem”, disse o parlamentar.
O petista lembra que em vários
estados, já existe essa prática de distribuição do estatuto aos pais e mães,
ainda nas maternidades e os resultados são bons. Espero que esta casa aprove
esse projeto de lei já ratificado pela CCJ e o governador do estado o sancione.
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