A Controladoria Geral da União (CGU) está encaminhando aos órgãos competentes, para as providências cabíveis nas respectivas áreas de atuação, a conclusão do relatório contendo os resultados da auditoria especial realizada, por determinação da presidente Dilma Rousseff, para apurar denúncias de irregularidades no Ministério do Turismo. Na Paraíba, 19 convênios assinados com oito prefeituras estão sob investigação. Eles somam um montante de R$ 4,2 milhões.
A equipe de auditores designada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em agosto deste ano, verificou a procedência de denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pelo Ministério do Turismo com 22 entidades no âmbito do programa “Turismo Social no Brasil: Uma viagem de Inclusão”.
O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto “Bem Receber Copa”, relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.
No entanto, a CGU incluiu, além dos fatos denunciados na mídia sobre a operação “Voucher”, outros processos do ministério voltados à infraestrutura e à promoção de eventos turísticos. Ao todo, a CGU analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281.827.852,38 milhões fiscalizados.
Entre as principais falhas, a CGU identificou as deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pelo Ministério, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades convenentes e empresas contratadas, assim como nas suas prestações de contas e execução dos objetos contratuais.
Também foi encontrado um número expressivo de projetos não iniciados ou com as obras paralisadas; além da falta de comprovação de despesas e vícios em processos de contratação, que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos.
O relatório da Auditoria está sendo encaminhado pela CGU, além de ao Ministério do Turismo, ao Ministério Público federal (MPF), Tribunal de Contas (TCU), Ministério da Justiça (para envio ao Departamento de Polícia Federal) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Grupos criados para orçamentos
Na Paraíba, verificou-se a formalização de 200 convênios com entes públicos e privados, pertinentes à Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno. Desses, foram identificados 134 convênios que atenderam cumulativamente as condições definidas e com prestação de contas apresentadas ao Ministério do Turismo no período de janeiro/2006 a junho /2009.
Entre as irregularidades, a CGU identificou grupos criados para fornecer orçamentos às prefeituras, com empresas que sempre ganharão o contrato e outras apenas para constar e perder na concorrência.
A partir daí, foi aplicada seleção estatística que resultou em um quantitativo de 11 convênios para análise. Posteriormente, a amostra estatística foi acrescida de 14 convênios, em razão da veiculação de notícias na mídia ou decorrentes de demandas específicas formuladas por outros agentes públicos, totalizando 25 processos analisados.
Os municípios listados foram Aguiar; Boa Ventura; Catingueira; Curral Velho; Natuba; Pedra Branca; Quixaba; São Bento; São Mamede e Teixeira.
Após a aplicação de filtros específicos, obteve-se uma lista de 19 convênios que atenderam cumulativamente aos parâmetros relacionados à época da formalização e a entidade convenente. Sobre Natuba e Pedra Branca, não foram identificados convênios firmados com o MTur, cujo objetivo fosse a promoção de eventos e, por isso, não estavam relacionadas com a demanda oriunda da Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
Prestações de contas montadas
Diversas prestações de contas de contratos com empresas paraibanas apresentam indícios de terem sido montadas por uma mesma empresa ou pessoa, já que as capas das prestações de contas apresentadas pelos convenentes são idênticas, contendo as informações do convênio com o mesmo padrão de apresentação. Identificou-se ainda que a letra grafada e a formatação são os mesmos.
Foram identificados textos idênticos em ofícios de apresentação de prestações de contas de prefeituras distintas e a ordenação da documentação dos documentos autuados nas prestações de contas segue o mesmo padrão. Observou-se, também, expressivas variações nos valores dos cachês pagos aos mesmos artistas, tendo como diferencial a empresa contratada para a realização do evento.
Durante a realização das análises processuais, foi identificada a existência de um grupo de empresas que sempre fornecem orçamento às prefeituras para fundamentar os planos de trabalho apresentados ao Ministério do Turismo e também participam dos processos de contratação.
Além disso, existem indícios de que nesse grupo há um subgrupo que participa dos processos licitatórios apenas para perder, como é o caso das empresas Ji Pereira Eventos, Net Propaganda, Bruno Alexandre Silva de Sousa e JN Produções e Eventos.
Há ainda um subgrupo que sempre apresenta as propostas vencedoras, como a Xoxoteando Produções Artísticas Ltda., Vieberton, Maria do Carmo R. de Araújo, Kalina Lígia Claudino Valério, J. Francisco Bordes e Rafael Santos Diniz.
Correio da Paraíba
2 comentários:
EITA E AGORA...... JÁ TEM NEGUINHO CORRENDO EM: OLHA A POLICIA FEDERAL AI GENTE
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