Frei Anastácio critica Tribunal de Justiça por não pagar uma hora a mais a servidores
Frei
Anastácio criticou hoje (25), no plenário da Assembléia Legislativa, o não
pagamento de uma hora a mais trabalhada pelos servidores do Pode Judiciário,
desde 2009. “O problema já virou um caso de justiça, através de uma ação de
cobrança feita pela Associação dos servidores. Enquanto defensor da classe
trabalhadora no sentido mais amplo, presto minha solidariedade a entidade de
classe. A remuneração equivalente a jornada de trabalho de qualquer categoria,
é um direito de que todos devem respeitar e cumprir”, disse o deputado.
Frei
Anastácio disse que acreditar que ao procurarem a própria justiça para cobrar o
que é devido, esses servidores deverão ser atendidos. “Não é possível acreditar
que a Justiça que dá ganho de causa em ações semelhantes, a outras categorias,
ira negar esse direito dentro de sua própria casa. Se assim o for, iremos citar
o adágio popular de que no Judiciário da Paraíba é casa de ferreiro, espeto de
pau”, disse o parlamentar.
Segundo
o petista, a ASTAJ - Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares Judiciários
da Paraíba -, quer apenas o pagamento dessa hora trabalhada a mais retroativa a
novembro de 2009. “A ação, impetrada no dia 20 deste mês, visa resgatar um dos
principais direitos dos servidores em qualquer esfera, que é o de receber
quantia equivalente a sua jornada de trabalho. No Poder Judiciário, atualmente
a jornada é de sete horas por dia. Desde novembro de 2009, os servidores do
judiciário paraibano estão obrigados a essa carga horária, sem, contudo, ter salário equivalente. Antes eram seis horas”, destacou.
Frei
Anastácio ressalta que o conflito não reside simplesmente no aumento da jornada
de trabalho de seis para sete horas. O conflito reside, isso sim, no fato de
que estão trabalhando mais horas e não estão recebendo pelas mesmas. “Das 35
horas que o servidor é obrigado a cumprir durante a semana, exatamente cinco
horas não são remuneradas, em outras palavras, não são pagas pelo Tribunal de
Justiça”, disse o deputado.
Assessoria
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