O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, que propõe a criação do programa Canal-Escola, com abrangência em todo o território do Estado da Paraíba, com o objetivo de permitir à população encaminhar denúncias e reclamações que envolvam o sistema educacional estadual. “Isso será feito através de um telefone, página de Internet e e-mail, pelos quais as pessoas poderão, com sigilo garantido, fazer as denúncias e reclamações”, disse o deputado.
Pelo texto do projeto de lei, as denúncias e reclamações recebidas se destinarão à tomada de conhecimento da parte da administração pública sobre os fatos negativos que abrangem o sistema educacional da rede estadual de ensino. A meta é permitir a adoção das soluções, tão logo sejam evidenciadas tais denúncias e reclamações. “As informações serão encaminhadas, em formulário próprio, ao Secretário de Estado da Educação e Cultura e ao Ministério Público Estadual”, disse Frei Anastácio.
Acompanhamento do processo
O parlamentar explica que o denunciante terá o direito assegurado de acompanhar o andamento de seu processo pela Internet, através do número de sua reclamação ou ainda diretamente junto ao órgão governamental responsável pela execução dos serviços do Canal Escola.
O projeto determina que os estabelecimentos da rede estadual de ensino no âmbito do território da Paraíba, deverão manter afixados, em locais visíveis, cartazes contendo os telefones do Canal Escola e seu endereço eletrônico.
“Entendo que esse projeto de lei se posiciona como um importante instrumento de acompanhamento das finalidades a que se prestam as unidades de ensino da rede estadual. Da mesma forma que contribuirá para o fortalecimento das relações entre a comunidade e as próprias unidades de ensino”,argumentou o petista..
Diminuir problemas nas escolas
O deputado acredita que, a partir deste canal, tanto a comunidade quanto a própria instituição podem contribuir para a busca de mecanismo de saídas que visem minimizar uma série de problemas que hoje cercam o universo escolar,a exemplo de ameaças contra o corpo docente e discente. “Tem sido cada vez mais comum acontecimentos violentos, como agressão, ameaças, prática do bullying, roubos e até depredação do equipamento público escolar. Este fenômeno tem gerado insegurança e conflito para os segmentos envolvidos: a família e a própria sociedade e o próprio estado brasileiro. Por isso, esse é um dos instrumentos que podem ajudar a combater esses problemas”, concluiu.
Zé Luiz Mineiro com Assessoria
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