Pai de deficiente terá redução de carga horária de trabalho no Estado

A Assembléia Legislativa aprovou hoje (16), dois projetos do deputado Frei Anastácio (PT). Um define que o pai que é servidor público estadual, com filho deficiente, terá redução de 50% na carga horária. Hoje, esse benefício só é para as mães. O outro projeto dispõe sobre a realização de eleições diretas para diretores e vices, em todas as escolas públicas estaduais.

O primeiro projeto do deputado propõe mudança do art. 1º da Lei 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que dar direito na redução na carga horária, apenas para a mãe que tem filho deficiente. “O nosso projeto de lei propõe ampliar esse direito para que o pai do portador de necessidade especial também tenha esse direito. Com isso, a família poderá dar mais atenção aos filhos nessas condições” disse o deputado

Eleições diretas nas escolas

Frei Anastácio também teve o projeto de lei que dispõe sobre Eleições diretas para diretores e vices em todas as escolas da rede estadual de ensino da Paraíba. O projeto do parlamentar modifica a Lei 8.294 de 16 de gosto de 2007, que estabelece a realização das eleições para diretores e vice-diretores apenas para municípios a partir de 25 mil habitantes.

“Essa lei discrimina as cidades menores restringindo, portanto, o direito ao exercício d democracia. Nosso projeto de lei acabará com isso. Afinal, não há diferença entre alunos e professores das cidades menores, em relação aos municípios com mais de 25 mil habitantes. Todos são discentes e docentes”, disse o deputado.

O paramentar disse que projeto de lei, que prevê a escolha dos diretores, em votação secreta, avança substancialmente em direção a consolidação da democracia nas escolas. “O direito de escolher as direções das unidades de ensino da rede estadual deve ser exercido por todos, em cada uma das unidades educacionais de nosso estado, não havendo razão para delimitar ou restringir tal exercício de direito”, afirmou.

O petista destaca que além de funcionar como excelente exemplo, esse projeto de lei reconhece o voto como elemento central da vontade de todos os agentes que constroem, dia a dia, cada um dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.

“Levando em consideração a relevância desse projeto, aguardo posicionamento positivo da parte do plenário da Assembléia Legislativa. Afinal, ele irá trazer a democracia da escolha para os 23 mil trabalhadores e 700 mil alunos da rede estadual de ensino”, garantiu o deputado.

O projeto foi aprovado, com uma emenda proposta pela deputada Léa Toscano, que determina que essas eleições sejam feitas em escolas que tenha a partir de 200 alunos matriculados.

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