O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou, hoje (10), na Assembléia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa Canal-Escola, com abrangência em todo o território do Estado da Paraíba. “O objetivo do programa é permitir que a população encaminhar denúncias e reclamações que envolvam o sistema educacional estadual, através de um telefone exclusivo e por meios eletrônicos”,disse Frei Anastácio.
Segundo o deputado, as denúncias e reclamações recebidas serão destinadas à administração pública sobre os fatos negativos que abrangem o sistema educacional da rede estadual de ensino. A meta é fomentar soluções necessárias, tão logo sejam evidenciadas as denúncias e reclamações sobre o sistema educacional.
O projeto de lei também assegura o anonimato das pessoas que apresentarem as denúncias e reclamações. As informações serão encaminhadas, em formulário próprio, ao Secretário de Estado da Educação e Cultura e ao Ministério Público Estadual.
Por outro lado, o denunciante terá o direito assegurado de acompanhar o andamento de seu processo pela Internet através do número de sua reclamação, ou ainda diretamente junto ao órgão governamental responsável pela execução dos serviços do Canal-Escola.
Pela propositura, os estabelecimentos da rede estadual de ensino no âmbito do território da Paraíba deverão manter afixados, em locais visíveis, cartazes contendo os telefones do Canal-Escola e seu endereço eletrônico. “Esse canal vai servir para qualquer tipo de denúncia em relação ao sistema educacional. Perseguição de diretores, alunos que entram armados, que ameaçam professores e diretores, ameaças de drogas e qualquer tipo de ameaça ao bom andamento do ensino”,destacou o deputado.
Falta de água
Frei Anastácio registrou ainda o sofrimento da população de muitos municípios do estado, com a falta de água em conseqüência da seca.Ele disse que o assentamento da reforma agrária, Bom Jesus, no município de Poço Dantas é uma das localidades que estão sofrendo com a estiagem. “A situação está tão ruim que já existem muitas famílias planejando deixar a zona rural, por causa da falta de água. Eu enviei ofício à secretaria de infraestrutura do estado solicitando, com urgência, o envio de carros pipa para essa comunidade. Espero que esse pleito seja atendido”, disse
O parlamentar informou que na cidade de Joca Claudino, a situação é semelhante. O povo está passando sede e precisa de uma ação enérgica do governo para que seja feito pelo menos o abastecimento através de carro pipa.
Voto de aplauso
O petista também apresentou voto de aplauso à administração do município de Itapororoca, na pessoa do prefeito Rilson Claudio Rodrigues, pela instalação de um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em toda cidade. “Essa ação está servindo de exemplo para o restante do estado. O sistema foi inaugurado no último sábado, dia 5 de maio, e eu estive lá e vi tudo de perto a eficácia”, disse o deputado.
Frei Anastácio enfatiza que o objetivo é inibir a ação de marginais e revelar a identidade de criminosos que se aventurarem a cometer delitos nas ruas da cidade. “Ainda na fase de teste, antes da inauguração, o sistema já ajudou a polícia a revelar crimes praticados no município. Depois da instalação desse sistema, que dispõe de câmeras com capacidade de alcance de imagem de dois mil metros, a criminalidade teve uma queda brusca em Itapororoca”,destacou.
Assessoria com Zé Luiz Mineiro.
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