Projeto de lei de Frei Anastácio cria área de segurança no entorno de escolas

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, que estabelece um perímetro de segurança nas escolas estaduais num raio de 200 metros,no entrono dos educandários, visando proteger alunos, professores, funcionários e demais pessoas que transitem nesses locais.

“Esse é o nosso terceiro projeto na área de educação, que apresentamos neste semestre. Os outros são a implantação da escola em tempo integral, a criação do programa canal-escola, para receber denúncias sobre o sistema de educação e agora esse do espaço de segurança”, destacou.

Frei Anastácio informou que esses três projetos foram elaborados a partir da preocupação com a violência que também já chegou as escolas. No caso do perímetro de segurança, cabe ao Estado criar meios de fiscalização e a forma de disponibilização de meios que visem garantir a segurança nessas áreas no entorno das escolas.

O projeto estabelece que fica proibido transitar nestes locais com carros de som e veículos com o som ligado ou promover ruídos superiores ao permitido em lei.Ambulantes que comercializem produtos dentro deste perímetro terão que ter autorização, emitida pela Polícia Militar, através do “programa patrulha escolar”, Os infratores estão sujeitos a advertência, multa e recolhimento de veículos que utilizam som, se descumprires as regras.

Assessoria com Zé Luiz Mineiro