Assembleia mantém veto de RC e sepulta criação de Conselho de Emprego e Renda

Depois de mais de uma hora de debate, a Assembleia Legislativa sepultou o projeto de lei do deputado estadual Frei Anastácio (PT) que criaria o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda da Paraíba, CETER. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, mas foi vetado pelo governador do estado. O veto retornou à Assembleia, não foi aceito pela CCJ e seguiu para a votação em plenário. Nesta terça-feira (27), depois de muita discussão em torno da matéria, o veto do governado foi mantido.

O deputado Frei Anastácio disse que apesar da derrota do projeto, os deputados mostraram como deve ser um parlamento. “Hoje, nós vimos um debate salutar que mostrou como deve agir umparlamento. Infelizmente, a maioria dos deputados acompanhou a posição do governador, contra a criação desse conselho tão importante para nosso estado”, disse o deputado.

Vários deputados elogiaram o projeto de Frei Anastácio. Entre eles, Raniery Paulino, Vituriano de Abreu e Janduhy Carneiro. Segundo eles, o governador não tem sensibilidade, nem humildade para reconhecer um bom projeto que pode trazer transformações para a sociedade paraibana. Janduhy Carneiro foi mais além: “o povo está vendo tudo e não concorda com esse tipo de governo. A resposta virá”, disse o deputado.

Frei Anastácio agradeceu aos apartes e disse que o governo do estado segue um rumo que mostra a construção da intriga, da divisão e de um futuro incerto para o povo da Paraíba. “É um governo que avança para o nada”, disse.

O conselho que seria criado teria vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico e teria a missão de deliberar, em caráter permanente, sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado. A formação do conselho seria tripartite, constituída pela representação paritária de trabalhadores, de empregadores e do poder público estadual. A organização seria em câmaras compostas por representação de entidades dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público.

Monitoramento do Sine

“Outra atribuição importante desse conselho seria participar da elaboração, do acompanhamento e da execução do plano de trabalho do Sistema Nacional de Emprego da Paraíba – SINE-PB – e propor a reformulação de suas atividades e metas, quando necessário, em consonância com as diretrizes da política nacional para a matéria. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado da Paraíba teria 15 membros que representariam paritariamente, os trabalhadores, empregadores e o poder público estadual”, explicou o deputado.

Entre as competências do conselho estão propor aos órgãos públicos e entidades não governamentais programas, projetos e medidas efetivas que visem minimizar os impactos negativos do desemprego conjuntural e estrutural no Estado; elaborar e apreciar projetos de geração de trabalho, emprego e renda e de qualificação profissional no Estado; incentivar à instituição de Conselhos Municipais de Trabalho pelas Câmaras de Vereadores, homologá-los e assessorá-los, em conformidade com a legislação que rege a matéria.

O parlamentar disse que o conselho também teria a missão de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos utilizados na geração de trabalho, emprego e renda e na qualificação profissional no Estado, priorizando os recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.