A promotora de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Drª Carmem Eleonora da Silva Perazzo divulgou nesta quarta-feira (21) uma recomendação ao poder executivo do município para a apresentação de uma Proposta de Lei para proibir os comerciantes de utilizarem as calçadas para exposição de mercadorias ou para colocação de mesas e cadeias nas vias públicas.
De acordo com a promotoria essa prática prejudica a mobilidade dos cidadãos infrigindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . Por esse motivo também determinou na devida recomendação que apresente a relação dos comerciantes notificados para a liberação das ruas e que providencie o cumprimento da determinação sob pena providencias cabíveis por parte do Ministério Público.
Clédia Lopes
Um comentário:
A se ela vitasse São Mamede,com certeza ela não só iria encontrar obstáculos nas calçadas, não,ela iria presenciar reciclagens em plena rua,um verdadeiro absurdo que só acontece aquí em São Mamede...
Postar um comentário
O seu comentário é sua total responsabilidade.