Ex-Vereador Denuncia Transporte Irregular de Estudantes em Pau de Arara em cidade do Vale do Sabugi, Video:

Ex vereador Anchieta Lima denúncia transporte de estudantes em Pau de Arara em Santa Luzia-PB.

De acordo com Anchieta Lima, o fato aconteceu no dia 11 de dezembro de 2012.

Ainda de acordo com Anchieta Lima, a Lei 2561/07 proíbe essa pratica.

Vejam o que diz uma matéria sobre a referida lei (Lembrando que aqui apresentado ainda como projeto de lei – Se alguém souber da aprovação da mesma agradeço pela informação):

• 31/03/2010 13:41
• CCJ aprova proibição do uso de pau-de-arara em transporte escolar
• A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2561/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que proíbe a utilização de veículos de transporte de carga ou misto, conhecido como "pau-de-arara", como transporte escolar. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/96 - para tornar crime de responsabilidade o descumprimento da proibição, com pena inclusive de perda do mandato do prefeito envolvido.
• O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), foi elaborado a partir de proposta apresentada em 2007 pela "deputada mirim" Mallena Nogueira, à época com 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema (CE), no Programa Câmara Mirim. Todos os anos crianças são selecionadas para conhecer a Câmara e participam de uma "sessão mirim" onde apresentam e aprovam projetos como se fossem deputados.
• Projetos 
• O relator da proposta, deputado José Genoíno (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, e apresentou um substitutivo ao PL 2397/07, do deputado João Campos (PSDB - GO), que também formaliza a proposta da estudante, mas numa lei separada. "Não se pode perder a oportunidade de viabilizar a aprovação da medida”.
• Genoíno acredita que o Plenário decidirá qual o melhor texto, ainda que a Comissão de Viação e Transporte tenha rejeitado o projeto de Campos e preferido o de Lustosa.
• Para tramitar oficialmente, as propostas dos deputados mirins, aprovadas durante as sessões do Programa Câmara Mirim, precisam ser formalizadas por um deputado. No caso da sugestão de Mallena, além de Paulo Lustosa e João Campos, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) encampou a sugestão, mas seu projeto foi considerado inconstitucional por regionalizar a proposta. Os três projetos tramitaram conjuntamente.
• Risco de vida
• Na justificativa para o projeto, a estudante argumentou que o transporte escolar em veículos inapropriados põe em risco a saúde e a vida de crianças. Ela lembrou que o número de acidentes é muito alto, pois os veículos circulam cheios e sem acomodação adequadas para as crianças.
• Tramitação
• As propostas agora serão votadas pelo Plenário.
• Íntegra da proposta:
• PL-2561/2007
• Reportagem – Marcello Larcher
• Edição – Paulo Cesar Santos
• A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Ainda encontramos um texto que diz (também numa matéria de flagrante de transporte irregular de PASSAGEIROS:

Pelo código de trânsito, é proibido transportar passageiros no compartimento de carga ou fora da cabine do veículo. A multa é gravíssima e o motorista ainda leva sete pontos na carteira de habilitação. Mesmo sabendo disso, ainda é comum encontrar cenas como esta em estradas do interior do Nordeste.

Fonte: Radar Sertanejo

OUTRO EXEMPLO – DE UM OUTRO CASO

Veja o que diz um promotor sobre um caso de transporte irregular de ESTUDANTES em uma cidade do Brejo paraibano ocorrida e publicada no dia 02 de junho de 2012:

Em Lagoa de Dentro-PB alunos são transportados em pau-de-arara

Foto/Jr. campos

As imagens denunciam um atraso no sistema de educação na região do brejo paraibano. Alunos são transportados em Pau-de-arara em pleno século 21.

O flagrante é do município de Lagoa de Dentro, brejo paraibano. O veículo flagrado é uma camionet, GM/Chevrolet D10, cor azul, ano 1981, de placas MZA 2363-Lagoa de Dentro-PB.


Consulta ao Detran-PB

O vereador Fabiano Pedro, disse que a prática é antiga e que o ministério público já foi acionado, porém, até o momento não deu uma resposta. Fabiano numerou cerca de 10 veículos paus-de-arara; alguns transportando alunos da zona rural até a ‘beira da pista’, para serem pegos por um único ônibus.

O radialista Rodrigo Costa que, passou a integrar a equipe da 99.3, esteve com o representante do ministério público, promotor Dr. Marinho Mendes e este, assegurou que vai provocar a secretaria de educação do município para que a prática seja abolida e que os alunos passem a ser transportados em um veículo adequado.

Dr. Marinho Mendes acrescentou. "-É crime. Eu acho isso um desacato; vejo como uma agressão, uma violência. Uma administração que coloca pau-de-arara para transportar alunos não tem com consideração com a lei, nem com as autoridades constituinte."

Ouça a entrevista com o Promotor:

Imagens de Anchieta Lima

Henrique Melo – Rede Sertão PB